Dep.Marcos Maia -PT, mais uma vez não se compromete com PECs da SEGURANÇA

Câmara pode votar fundo de previdência complementar para servidores

Se houver acordo, também poderão ser incluídas na pauta a proposta que transfere para o DF a responsabilidade de organizar sua Defensoria Pública, as PECs da Música; dos Cartórios; e a que restabelece as férias coletivas no Judiciário.

A votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais é o destaque da pauta do Plenário nesta semana. Novas negociações com os partidos de oposição podem viabilizar a inclusão de outras matérias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.

Confira o bate-papo sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara

Em relação ao PL 1992/07, o governo negocia mudanças no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).
Entretanto, o Ministério da Fazenda é contra o aumento da alíquota de participação da União, fixada em 7,5%. Devido às novas regras, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público depois da criação do fundo será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Uma comissão geral discutiu o tema na última quarta-feira (7).

Piso salarial- PECs Segurança Publica

Também na quarta, o DEM se recusou a votar a PEC 445/09 porque não conseguiu um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia, e da base aliada para colocar em votação, no próximo ano, o segundo turno das PECs do piso salarial de bombeiros e policiais dos estados (446/09 e 300/08).
Outras propostas de emenda à Constituição que podem ser analisadas caso haja acordo são o segundo turno da PEC da Música (98/07); a 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis pelos serviços notariais (PEC dos Cartórios); a 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente; e a 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário.

Pauta trancada
A pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis medidas provisórias (MPs), mas o governo já desistiu de votar duas delas, que perdem a vigência nas próximas semanas (542/11 e 543/11).
A intenção é evitar que MPs aprovadas na Câmara cheguem ao Senado e dificultem a tramitação da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 e foi aprovada pelos deputados no último dia 22.

Íntegra da proposta:

• PEC-471/2005
• PEC-3/2007
• PEC-98/2007
• PL-1992/2007
• PEC-270/2008
• PEC-300/2008
• PEC-445/2009
• PEC-446/2009
• MPV-542/2011
• MPV-543/2011

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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POLICIAL É EXECUTADO COM 18 TIROS

Corregedoria investiga morte de PM que denunciou grupo de extermínio

Comandante afirma que corporação apura caso junto com a Polícia Civil.
Segundo Condepe, advogada dele está sob proteção da Polícia Federal.

 

A Corregedoria da Polícia Militar investiga o assassinato do soldado Júlio César de Lima Nascimento, morto com 18 tiros no último dia 4 quando lavava o carro em frente de sua casa em Osasco, na Grande São Paulo. Uma semana antes, a advogada dele, Sandra Paulino, protocolou no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) denúncia contra um grupo de extermínio na PM.
Nesta quarta-feira (14), integrantes do Condepe entregaram cópias das denúncias à secretária estadual da Justiça e Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo. O Condepe pediu a investigação do caso e proteção para a
advogada.
"Foi uma execução. Nós estamos apurando, junto com a Polícia Civil. A Corregedoria tem uma equipe chamada equipe de PMs vítimas. Estamos no caso, apesar de ter algumas informações desse policial, de relacionamentos dele lá, que a gente está tentando checar se isso acontecia. Mas vamos ver como está o caso e dar um retorno para os senhores", disse Camilo, ao receber os documentos das mãos de deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
O presidente do Condepe, Ivan Seixas, afirmou que a advogada passou a receber proteção da Polícia Federal, mas ainda assim, ao voltar a São Paulo, sofreu um atentado, no último fim de semana. De acordo com ele, o soldado foi morto após protocolar as denúncias.
"O soldado da PM Julio César Nascimento procurou o Condepe, junto com sua advogada, Sandra Paulino, e fez graves denúncias de perseguição, que estava sofrendo ameaças por denunciar grupos de extermínio e corrupção dentro da corporação Polícia Militar. Ele foi ouvido e ficou de entregar para nós as provas das denúncias. Na semana seguinte, ele foi executado com 18 tiros em frente à sua casa, em Osasco", disse Seixas.
"O Condepe solicitou à Polícia Federal que ela (Sandra) saísse do estado de São Paulo. Ela foi retirada, colocada a salvo, mas voltou e nesse final de semana sofreu um atentado aqui em São Paulo. Ela está de novo fora de São Paulo protegida pela Polícia Federal", afirmou o presidente do Condepe, durante audiência na Assembleia Legislativa.

Roney Domingos Do G1 SP

 FONTE:POLICIAIS E BOMBEIROS DO BRASIL

MPF/MS pede na Justiça construção de presídio federal para corruptos

7/12/2011 NA INTEGRA

A medida, proposta na semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, é uma resposta às mobilizações sociais realizadas em todo o Brasil. A União deixou de aplicar no sistema penitenciário mais de R$ 1,8 bilhão

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou hoje, 7 de dezembro, uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a construção, pela União, de um presídio federal para corruptos. A medida marca a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta sexta-feira, 9 de dezembro.

Para o MPF, a ação busca uma resposta concreta do Poder Judiciário à sociedade brasileira, que tem manifestado, nas ruas de todo o país, insatisfação com os sucessivos casos de desvio de dinheiro público. O Brasil, em termos de percepção da corrupção, ocupa no 73º lugar dentre mais de 180 nações do mundo, segundo último levantamento da organização Tranparency International (2011).

O MPF defende que a construção da penitenciária, além de necessária, é viável. Existem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que deveriam ser empregados no aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, mas foram contingenciados irregularmente nos últimos 16 anos e somam mais de R$ 1,8 bilhão. Para a construção do presídio federal, o MPF solicita a reserva de R$ 12 milhões do Funpen.

“A medida pretende por fim a uma omissão de décadas e, principalmente, dar uma resposta concreta aos anseios de brasileiros e brasileiras que clamam nas ruas por mudanças no atual quadro de lamentáveis episódios de corrupção. O Ministério Público Federal, com mais essa iniciativa, quer deixar claro que está sempre atento e disposto e pedir à Justiça que tome providências enérgicas e efetivas contra os corruptos que tanto mal causam às presentes e futuras gerações. É preciso marcar posição e garantir ao povo deste País que o Brasil é nosso, é dos honestos”, enfatiza o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Presídio Federal - Em todo país existem apenas quatro penitenciárias federais, contra mais de mil estabelecimentos penais estaduais. Os presídios regionais federais se caracterizam pela sua natureza excepcional e têm por objetivo abrigar presos de alta periculosidade, que não poderiam ser mantidos em sistema prisional comum. Contudo, segundo a Constituição, a União tem o dever de estabelecer um sistema prisional regular, para presos provisórios e presos federais, o que não acontece.

“Em se tratando de 'crime federal', em regra quem investiga é a Polícia Federal, quem denuncia é o Ministério Público Federal e quem julga é a Justiça Federal. E por qual motivo a execução também não ocorre em estabelecimentos penitenciários federais, administrados por órgão federal? É simples: não existem, porquanto a União se mantém omissa”, explica o MPF na ação.

Na visão do órgão ministerial, a falta de um sistema prisional regular inviabiliza a execução de penas privativas de liberdade de crimes graves, como os do “colarinho branco” e os crimes relacionados à corrupção (desvios e irregularidades com dinheiro público).

Presos corruptos - Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público relata o histórico da corrupção e relembra casos emblemáticos, como “Máfia da Previdência”, “Anões do Orçamento”, “Máfia das Ambulâncias”, “Mensalão” e “Operação Caixa de Pandora”. Quanto a Mato Grosso do Sul, também foi citada a “Operação Uragano” e o “Mensalão”. A Rede de Controle da Gestão Pública/MS, nesse caso, solicitou à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça que realizassem auditoria externa (sobre operações contábeis, fiscais, financeiras, etc), por auditores independentes, a respeito de suas próprias gestões.

No processo, o MPF defende a criação do presídio federal para corruptos argumentando que a medida atende também ao compromisso internacional do Brasil – pactuado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção – de “promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção”. Além disso, o presídio assegura o início da implantação de um sistema prisional regular e garante a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, “reiterada e indevidamente contingenciados”.

Aulas de ética e honestidade - No Presídio Federal para Corruptos, os presos, além de cumprir pena, devem receber ensinamentos sobre ética, moralidade, honestidade e trato correto com a coisa pública, favorecendo a reinserção social e minimizando novos atos de corrupção.

O MPF sugere, ainda, que o novo estabelecimento penitenciário também preste serviços especiais, como um museu sobre a corrupção; galeria de fotos dos corruptos condenados; seção de mensagens da população contra a corrupção e imagens de mobilizações populares. Os serviços seriam acompanhados de programas de visitação para a conscientização de todos a respeito do mal resultante da corrupção.

A ação solicita que o projeto de construção do Presídio Federal em Mato Grosso do Sul seja apresentado em 60 dias, com cronograma físico-financeiro específico. A obra deve estar pronta em no máximo 2 anos.

Confira aqui a íntegra da ação civil pública.

UMA NAÇÃO DO SONHO AO PESADELO

Que Pais é este que estamos vivendo, será o mesmo Brasil que aprendi a amar?

 POR: ADILSON DOMINGOS-BM/MS

Um Pais que prega o desrespeito aos símbolos Nacionais, um Pais que tem como ideologia, a invasão de propriedades alheias.

Um Pais que tem como filosofia o protecionismo de corruptos e corruptores.

Um Pais que obriga seus trabalhadores a mendigar o constitucional direito a saúde, educação, segurança, etc.

Um Pais que obriga seus trabalhadores a financiar a compra de votos hoje dissimulada em “BOLSAS”.

Um Pais que prefere sustentar vagabundos e bandidos ao invés de dar condição de trabalho a sua população e

condição a esta de  gerar empregos a seus habitantes.

Que Pais é esse que retira a remuneração suada de seus velhos que tanto contribuíram para ter uma velhice digna,

mas prefere dar dinheiro a aqueles que nunca contribuíram com a previdência publica.

Que pais é este que submete  seus tribunais a aprovarem leis para o bel prazer e uso de poucos que estão sob as asas de um governo ‘sandinista’ .

Que Pais é este que transformou uma nação em uma empresa privada e que seu dirigente um “João Ninguém da Silva”, ao deixar a direção transforma-se em ‘milionário’ tanto ele como  a sua prole a ponto de comprar megas fazenda,  não é “LULINHA”.

Que pais é este que usa suas reservas para compra de congressistas e governadores para que estes calem seus

subordinados  e faça vistas grossas a desmandos de seus superiores.

Que Pais é este que homenageia terroristas, assaltantes, sequestradores, assassinos, etc., que sustenta famílias de bandidos a custa de impostos de cidadãos de bem.

Ora com certeza este não é o Pais que eu aprendi a amar, não é o Pais que eu jurei dar minha vida e assim fosse necessário.

Digam-me em que democracia um governante manda prender seus “HERÓIS”  a exemplo do que foi feito com Bombeiros do Rio de Janeiro.

Devo eu chamar de Pátria uma nação que recusa a devolver a seu pais de origem  bandidos, estupradores, a exemplo do que ocorreu  CESARE BATTISTI  o terrorista italiano que vive em paz no meu ‘solo’.

Até quando iremos aguentar calados esses desmandos de nossos governantes, esses mesmos que colocamos no poder para nos humilhar e deixar-nos com o grito amarrado na garganta  cada “corrupto e corruptor “ ri de nossas caras como se fossemos  palhaços de picadeiro.

Não somos palhaço somos fantoches, marionetes sendo manuseados mentalmente por mentes não sabem o real

sentido da “moral e da ética”.

Mas o que esperas quando quem esta no poder são quadrilheiros, bandidos confessos, formadores de carteis que

procura massacrar aqueles que a eles fazem oposição .

O Pais que me foi prometido com certeza  não é este, me foi prometida uma Nação que existiria justiça social, que teria escola para meu filho, e que nesta escola lhe seria ensinado moral e ética, não relações sexuais e homossexual.

No Pais que me foi prometido eu não veria pessoas, seres humanos morrerem em filas implorando por um atendimento medico ou medicamento de qualidade para aliviar suas dores.

No pais que me foi prometido o cidadão poderia andar ou passear com sua família sem ser importunado por pivetes ou viciados, que vivem a sombra da justiça.

Poderia eu no Pais que me foi prometido ver Policiais andarem de cabeça erguida e laborando com dignidade, dando mais segurança a população sem a preocupação de saber que em sua casa a sua família esta passando por necessidades, e que não ira precisar dobrar o seu turno de serviço fazendo trabalhos extras, pois se assim não o fizerem serão obrigados a aceitar “propinas” e prevaricarem no seu turno de serviço.

Pergunto a você cidadão de bem que esta lendo este desabafo se foi este o “PAIS” lhe foi prometido, se foi para estes desmandos que foi eleito o seu governante.

Apenas fica feliz com esta situação aqueles que estão se beneficiando ou tirando proveito dos membros da  quadrilha legalizada que esta no ‘Planalto e no Congresso’.

Até quando ficaremos de olhos tapados, ou será preciso que haja uma nova “Revolução Militar” para que abramos nossos olhos, espero que não seja esta a solução.

ADILSON DOMINGOS-BOMBEIRO MILITAR

Governo de MS/André Puccnelli-PMDB coloca em risco a Vida da População

Descaso do Estado deixa bombeiros sem condições de trabalho

Sem viatura, bombeiros são obrigados a transportar pacientes na cabine de caminhão em Amambai. 
 (Fotos: Robson Fritzen e Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento
Sem UR (Unidade de Resgate) há mais de meio ano e com a UTIM (Unidade de Atendimento Intensivo Móvel) recolhida à capital do estado, Campo Grande, para reparos, desde a semana passada o Corpo de Bombeiros de Amambai está sem viatura e se vê obrigado a transportar vítimas em um caminhão tanque, que normalmente só seria utilizado para combater incêndio.
Quando a velha e problemática UTIM foi destinada à capital para manutenção, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul destinou outra viatura do mesmo modelo para ser empregada temporariamente em Amambai, mas a viatura já chegou ao município “baixada”, ou seja, sem condições de uso, já que apresentava vazamento de óleo e de água e inclusive uma porta acabou caindo na primeira vez que foi aberta.
Enquanto o descaso do Governo do Estado em relação à falta de condições de trabalho do Corpo de Bombeiros permanece, Amambai e mais cinco municípios da região que são assistidos pelo 2º Sub-Grupamento do Corpo de Bombeiros, Tacuru, Sete Quedas, Paranhos, Coronel Sapucaia e Aral Moreira que somados tem uma população estimada em mais de 92 mil habitantes, ficam a mercê da sorte.
O vídeo à seguir mostra as condições sub-humanas que vítimas são transportadas em cabinas de caminhões e as dificuldades enfrentadas pelos bombeiros do 2º Sub-Grupamento que mesmo diante de toda a adversidade, atendem as ocorrências e não medem esforços para prestar socorro à população.
Veja o vídeo: (imagem: Vilson Nascimento)

Unidade de resgate não é o único problema
A falta de uma viatura adequada para socorrer vítimas não é o único problema enfrentado pelo Corpo de Bombeiros em Amambai.
Praticamente todas as viaturas existentes, inclusive o ABT (Auto Bomba Tanque), única viatura da subunidade em funcionamento atualmente e que está sendo utilizado para transportar vítimas, está em péssimo estado de conservação e não suporta deslocamentos a grandes distâncias apesar do 2º Sub-Grupamento atender rodovias e municípios em um raio de 120 quilômetros da sede.
Também falta efetivo e o único “desencarcerador”, equipamento utilizado para remover vítimas de acidentes das ferragens, não funciona.
A subunidade também não dispõe de equipamentos adequados para combate à incêndios e praticamente nada para resgate em água.
Apesar do forte calor e os riscos de ocorrências relacionadas à água, entre elas afogamentos, aumentarem, a unidade do Corpo de Bombeiros de Amambai não conta com nenhum equipamento para resgate em situações dessa natureza.
Quando ocorre um afogamento em Amambai ou em municípios da região, uma equipe tem que se deslocar de Ponta Porã para prestar atendimento.


Fonte: A Gazeta News