LULA SERÁ INVESTIGADO, DIZ BARBOSA

O MINISTRO do STF BARBOSA FARÁ LULA SER INVESTIGADO NO DESDOBRAMENTO DA AÇÃO DO MENSALÃO O ex-Presidente lula tem tudo para enfrentar problemas sérios no desdobramento judicial do Mensalão. Confirmada a condenação de seu ex-chefe da Casa Civil por corrupção ativa, será impossível sustentar a tese de que José Dirceu agia sozinho na operação de “compra” de partidos base aliada, sem que seu superior hierárquico “soubesse de nada”. Sob a presidência de Joaquim Barbosa no STF, a partir de 18 de novembro, o mito Lula deverá enfrentar o rigor da Justiça – com o agravante de que agora não tem mais foro privilegiado para se blindar. Os votos de alguns ministros do STF, condenando Dirceu ontem, já deram uma pista de um nome que será investigado no desdobramento da Ação Penal 470. Trata-se de Marcelo Sereno, amigo pessoal de Dirceu, de quem foi assessor, e ex-secretário de Comunicação do PT. Sereno seria o elemento direto de ligação entr e a Casa Civil e o gabinete de Lula da Silva. Sereno se torna alvo por suas ligações com Waldomiro Diniz e Carlinhos Cachoeira – cuja CPI o PT faz de tudo para que acabe em pizza, antes que macule a imagem de alguém poderoso do partido. Embora lula tenha pregado ontem a candidatos petistas que disputam o segundo turno eleitoral que “é preciso manter a cabeça erguida”, após a condenação de Dirceu, Lula sabe que é a sua própria cabeça que ficará a prêmio daqui por diante. O sinal de alerta foi ligado com a reportagem de setembro da revista Veja, na qual o empresário Marcos Valério, operador do esquema, apontou Lula como o chefe do mensalão. Portador de gravações-dossiês para serem usadas conforme a conveniência, Valério também revelou que o PT usou R$ 350 milhões no esquema. Assim que assumir a presidência do STF, o "herói nacional" Joaquim Barbosa deverá retirar o estranho segredo de Justiça sobre o Processo Investigatório 2.474. Os 77 volumes em sigilo apuram as supo stas irregularidades no convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a “operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O caso dormita “blindado”, desde 2007, no Supremo. Foi com as mesmas informações desse caso (estranhamente em segredo) que o Ministério Público Federal em Brasília entrou com uma ação na Justiça Federal, por improbidade administrativa, contra o ex-presidente lula e seu então ministro da previdência Social, Amir Lando. Além de suspeitos de favorecimento ao banco BMG (envolvido com as operações de Marcos Valério), o MPF denunciou Lula e Lando por prática de “autopromoção”. Ambos assinaram as cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado via BMG. Investindo nesse mesmo Processo Investigatório 2.474, Joaquim Barbosa já autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses fei tos pelo esquema com o BMG para pessoas ligadas ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a outros políticos petistas. O novo inquérito, que tramita na Justiça Federal em Belo Horizonte, investigará repasses que beneficiaram pessoas ligadas aos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP), além de dezenas de outras pessoas e empresas que receberam dinheiro do mensalão. Tal esquema só foi descoberto pela Polícia Federal quando a ação principal do Mensalão já estava em andamento no STF. A Procuradoria Geral da República já denunciou o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Ele é acusado de favorecer as operações de crédito consignado do Banco BMG, quando presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BMG é acusado de ter simulado empréstimos de fachada para o PT e as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para abastecer o esquema ilícito de pagamento de propina. Gurgel também pediu a abertura de um inquérito independente contra o deputado Jos é Mentor (PT-SP) “para apurar os repasses efetuados em seu benefício pelo grupo de empresas de Marcos Valério”. Outra frente de negócios que pode bater em lula. O MPF já mandou para a Justiça Federal em São Paulo a apuração sobre o envolvimento da Brasil Telecom (atual Oi), Telemig Celular e Amazônia Celular com Marcos Valério. A Justiça Federal em Brasília da apuração sobre irregularidades nas gestões realizadas pelos bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco perante o Banco Central. O MPF denunciou que tal gestão também teve o intermédio de Valério. Incluindo os réus agora em julgamento no STF, o mensalão tem 118 réus investigados em outras instâncias do Judiciário. Quem conduz as investigações da nova frente do Mensalão é a mulher de Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República. A subprocuradora Cláudia Sampaio Marques investiga o escândalo desde antes da gestão do marido. O novo inquérito tem 77 volumes e mais de 13 mil páginas. O novo relatório da Polícia Federal, com novidad es sobre o caso, com 332 páginas, só chegou ao MPF em fevereiro do ano passado. Como o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, já avisou que pretende destravar outras frentes de investigação sobre o escândalo, logo após o veredicto no STF, o Mensalão e seus desdobramentos assombrarão Lula e a petralhada agora e muito além da atual campanha municipal.

Em BH, PEC 24 é aperfeiçoada com novas contribuições

Em BH, PEC 24 é aperfeiçoada com novas contribuições

O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve em Belo Horizonte (MG), na segunda-feira (05/11), onde participou do “3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 24”. A proposta, de autoria do senador, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
O evento foi organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), juntamente com a Associação Nacional das Entidades representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM), suas entidades filiadas, e com o apoio das entidades de classe dos profissionais da segurança pública de Minas Gerais e dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Ocorrido no Auditório do Colégio Salesiano, o evento teve a participação de policiais e bombeiros militares representantes de mais de vinte Estados brasileiros, dentre eles, o vereador Cabo Júlio (PMDB/BH), o presidente do CSCS, Cabo Coelho, o comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Sant'ana, o comandante geral dos Bombeiros Militares, coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT/MG), o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB/MG), representando o relator da PEC 24 junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB/MT), o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), Leonel Lucas, e o deputado estadual Major Olímpio (PDT/SP).
O deputado Sargento Rodrigues destacou a importância do Fórum, lembrando que a destinação de recursos por parte do Governo Federal é fundamental. “Não há como fazer segurança pública sem a participação do governo federal, que hoje tem se omitido completamente. Estamos atentos e cobrando dos governos”, ressaltou.
Este mesmo encontro já aconteceu no Mato Grosso do Sul, no mês de agosto de 2012, e em Goiás, no último mês de setembro. Agora, foi a vez da etapa mineira, onde os profissionais da segurança pública obtiveram mais informações e contribuíram com sugestões para o aprimoramento da PEC 24.
*Recursos para a habitação
"Onde o policial mora? O policial mora onde ele combate o crime", disse Cabo Júlio, durante o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares.
Ele criticou a falta de políticas de habitação para o policial, ressaltando o fato de que muitos vivem em áreas de risco, exatamente onde combatem o crime. “Sugiro que sejam vinculados à PEC 024 recursos para a habitação para os profissionais da Segurança Pública em todo País” – disse.
A situação dos policiais militares do Estado de São Paulo também foi muito debatida. Cerca de 90 agentes já foram mortos desde janeiro e o mau exemplo serviu de crítica para a falta de uma política de segurança pública específica no País, segundo João Capiberibe.
“No Brasil, Educação e Saúde deram um passo adiante, vinculando verbas orçamentárias. Falta garantir as fontes de financiamento para a Segurança e a nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou o senador Capiberibe.
O Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores.
Assessoria

O BRASIL ESTA DE LUTO

Belo Horizonte, MG, 05 de novembro de 2012.

O BRASIL ESTA DE LUTO E O GOVERNO DE SP E FEDERAL DE BRAÇOS CRUZADOS.

No dia 05 de Novembro de 2012 na cidade de Belo Horizonte MG, reúnem-se, representantes das entidades dos Cabos, Soldados, Subtenentes, Sargentos, Oficiais e Pensionistas das polícias e bombeiros militares dos estados brasileiros.

Nós representantes das Associações do país, revoltados com a situação caótica a que estão acometidos os Policiais e Bombeiros Militares do Brasil principalmente do Estado de São Paulo, que vêm sendo literalmente caçados e exterminados por marginais, estamos enlutados.

Em pleno ano de 2012, a grande discussão em todo o mundo são os “DIREITOS HUMANOS”, no entanto os governos de SP e o Governo Federal parecem rasgar a cartilha em prol de seus egos políticos, onde há um flagrante protecionismo exagerado quanto aos direitos dos marginais, usando de mentiras, de falácias para se eximirem de suas verdadeiras responsabilidades enquanto representantes do povo. Vamos mais longe, omitem-se de suas responsabilidades, sendo a nosso ver, co-responsáveis por este massacre, onde quem sofre ao final é o povo brasileiro.

É inadmissível que a criminalidade tome conta do Estado, é incompreensível que o “Estado Democrático de Direito” esteja perdendo espaço para a criminalidade.

Nós nos sentimos abandonados. Abandonados por conta da inércia, impotência, incapacidade destes governos, que se dizem representantes do povo. Como representar o povo? Se neste momento não preservam a vida daqueles que são tão mau remunerados para salvaguardar a vida dos seus?

Não compreendemos. Nos sentimos como filhos abandonados.

Onde esta a Força Nacional? Onde estão aqueles que fazem discursos inflamados nos períodos eleitorais? Aqueles mesmos que dizem se preocupar com o povo? Aqueles mesmos que pagam míseros salários a nossos heróis, e que agora covardemente nos abandonam? Aqueles que discursam na pauta da Segurança Pública?

            Não temos medo da morte, assim como se necessário for, para salvar a vida do inocente ou para nos defender não hesitaremos em reagir. Hoje no Brasil, lamentavelmente, a cada 32 horas perdemos um companheiro, isso sem levar em consideração aqueles que convalescem nos hospitais, residências e centros de recuperação, vítimas do mesmo mal, sem quaisquer auxílio ou ações desses que se dizem governantes.

Ora senhores, chega de conversa, exigimos ações concretas dos governos, a nós não importa de quem é a culpa, a nós não importa quem o faça, a nós o que importa são ações concretas para que possamos defender os nossos. E em conseqüência possamos cumprir a nossa missão que é salvaguardar a população brasileira.

                        Atenciosamente,

Leonel Lucas

Presidente da ANERCS

3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 024.

 Na integra

Centro Social dos Cabos e Soldados promoveu debate sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública em Belo Horizonte

O evento contou com a participação do Senador João Capiberibe, deputados federais, estaduais, vereador e Comandantes da PM e CBMMG.O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/CBM-MG), Cabo Coelho, recebeu na manhã desta segunda-feira (05/11), no auditório do Colégio Salesiano em Belo Horizonte, delegações com representantes de classe de mais de 20 Estados brasileiros que estão na capital mineira para participarem do 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 024. O Senador João Capiberibe, autor da Proposta de Emenda Constitucional de Número 24 (PEC024), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública foi o palestrante no evento, que contou com a participação do Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel Márcio Martins Sant´Ana, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cel Sílvio Melo, deputado estadual Sargento Rodrigues (MG), deputado estadual Major Olímpio (SP), vereador Cabo Júlio (BH), do Deputado Federal Paulo Abi Ackel (MG), Deputado Federal Juliano Rabelo (MT) e do presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-B), SD Leonel Lucas.“É com muita satisfação que estamos recebendo na nossa Capital representantes de classe de vários estados brasileiros interessados em debater sobre a criação do Fundo Nacional da Segurança Pública e sobre a valorização dos operadores da segurança. Juntamente com a ANERCS e todas as suas entidades filiadas e com o apoio do Senador João Capiberibe, fazemos parte da Frente Brasil PEC024, que tem como objetivo ampliar esta discussão em nível nacional. Estamos retratando este assunto em boa hora, num momento que vivenciamos uma grave crise na segurança pública do país, com a morte em massa de dezenas de policiais em São Paulo. Precisamos continuar lutando pelas alterações no sistema de segurança nacional. Agradecemos a todos pelas contribuições”, ressaltou Cabo Coelho.
De acordo com João Capiberibe, a finalidade da PEC 24 é melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Pela proposta, que tramita no Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.No próximo dia 19 de novembro acontecerá na cidade de Macapá, capital do estado do Amapá o 4º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 024. Além de Belo Horizonte (MG), este debate já aconteceu em Campo Grande (MS), em agosto, onde foi instituída a “Frente Brasil pela PEC 24”, e a outra em Goiânia (GO), no mês de setembro deste ano. Para amanhã, 06/11, está previsto uma reunião, na Sede Social do CSCS, com os dirigentes de classe filiados à ANERCS. Na pauta consta a discussão sobre a violência contra os policiais no Brasil.
 Fonte: CSCS/ CSCS-Centro Social dos Cabos e Soldados