24 janeiro 2012

Dourados- Seção dos Bombeiros esta sem Viatura

 O descaso do Governo de Mato Grosso do Sul, com a vida e os bens dos cidadãos esta cada vez mais explícita, agora como não bastasse a segunda maior cidade do estado “Dourados”, não ter uma viatura com escada mecânica para socorrer as vitimas de incêndio em construção com mais de três pavimentos (andares),agora toda uma parte da cidade esta “correndo risco de morte”, e ou de perder seus bens.
A mais de 20 dias a “Seção dos Bombeiros” que atende quase 80.000 habitantes as regiões 1,2 3 e parte da 4; região 01-(Pq. Das Nações ll e mais 10 bairros), região 2-(Vila Industrial e mais 15 bairros) onde esta a Policia Militar e 
o PAM de atendimento medico 24Hs entre outros,regiões 03-(Canaã lll e mais 11 bairros), e parte da região 04 (grande Água Boa).
A mencionada “Unidade dos Bombeiros” esta com o plantão pasmem de apenas 01 (um) Bombeiro Militar, isso mesmo 1 Bombeiro que tem a mera função de guarda  para proteger o prédio e os precários equipamentos ali existentes.
Eu mora moro nesta parte da cidade que esta desprotegida e estou preocupado, já avisei meus vizinhos e amigos por perto que caso haja demora na “prestação de socorro” a culpa não é dos Bombeiros Militares mas da incompetência do poder publico do estado de Mato Grosso do Sul na pessoa do Governador André Puccinelli e sua vice que esta respondendo por ele enquanto ele passeia com sua família.

ADILSON DOMINGOS-BM 
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Veja a Matéria de 01 Março 2011

Risco de morte p/ moradores de edificação de mais de 3 (três) andares em Dourados.

O Corpo de Bombeiros não tem equipamento adequado para combater incêndios de grandes e médias proporções em edifício em Dourados ,foi o que me confidenciou um Oficial.
O aumento de construção de edificações com mais de 3(três) pavimentos é crescente em nosso município como se pode notar, mas e quanto a segurança dos mesmos o que dizer.
É sabido que tosos prédios tem uma reserva estratégica de agua para uso em caso de incêndio, mas o que se vê é a utilização para o uso domestico dessa reserva estratégica.
As mangueiras em sua maioria estão com sua validade vencidas ou furadas devido o mau uso, extintores também, isso sem contar que a grande maioria dos moradores ou trabalhadores desses imóveis não estão preparados para conter um incêndio em edifício.
A coisa, portanto, é mais grave do que se possa imaginar. Está em jogo o grande risco de se ter que chorar além de grandes prejuízos materiais, a perda de vidas de inocentes.
Sim. Porque os sinistros de incêndio podem ocorrer por vários motivos, descargas elétricas da natureza, por curto-circuito (nas edificações ou na rede elétrica), por falha humana, negligência e imperícia, também.
É óbvio que ninguém deseja ver um estabelecimento comercial ou residencial, - estejam eles onde estiverem -, ardendo em chamas e seus moradores em pânico total, como já se viu acontecer em tantas e tantas cidades brasileiras.
Porém, é melhor prevenir do que remediar.
Entende-se assim, sobre Porto Velho, porque se ocorrer um incêndio em algum prédio com mais de quatro pavimentos e as pessoas ficarem isoladas na parte superior da edificação, se estará diante de uma catástrofe de proporções incalculáveis. Ou não?
É que o Corpo de Bombeiros não possui um caminhão equipado com Escada Magirus. E pelo visto, isso é coisa que continua sendo deixada de lado... Talvez porque uma Escada Magirus não dê votos.
Outra coisa: os “canais competentes” devem se debruçar sobre essa questão, antes que seja tarde de mais. Antes que a tristeza e o luto tomem conta da coletividade por conta desse indesejável descaso para com o Corpo de Bombeiro Militar de Dourados, que possui pessoal bem treinado e preparado para cumprir com o seu mister profissional, mas de nada adiantará isso, se eles não tiverem os equipamentos indispensáveis a debelação de um incêndio de grandes proporções. E um caminhão com uma Escada Magirus, portanto, é algo indispensável para situações dessa natureza.
Daí a pergunta que não quer calar: um caminhão de combate a incêndio com uma Escada Magirus é muito caro?
É óbvio que sim. É o que se pode responder imediatamente. Porém, qual é o valor de uma VIDA HUMANA? Ou muitas vidas humanas, principalmente se estas forem de inocentes?
É disso que estou falando. Não dar mais para aceitar esse descaso com o Corpo de Bombeiro Militar, e muito menos com a população Douradense, assim como, com a população dos municípios do nosso redor. O governo federal, o governo estadual, o governo municipal e o empresariado devem se unir para resolver essa questão que é algo prioritário para a coletividade, ou seja, entregar aos HOMENS DO FOGO, o mais urgente possível, um caminhão equipado com uma moderna Escada Magirus.
Chega de protelações. Chega de empurra-empurra. Chega de enrolação. Chega de desculpas esfarrapadas em relação ao assunto. A colocação está sendo feita em prol do bem estar geral da coletividade. Aliás, está faltando que algum político de visão também encampe está idéia. Também pelo fato que o equipamento mencionado pode ser comprado através de pagamento parcelado.

ADILSON DOMINGOS-BM

22 janeiro 2012

BRASIL - Quatro estados tiveram desvios em pagamentos de juízes, diz "CNJ"




 A IMAGEM RETRATA COMO ANDA A 
JUSTIÇA NO BRASIL





FOTO: BLOG DO JORGE UMBELINO


BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou nos últimos três anos inúmeros casos de pagamentos indevidos a juízes. Os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba e Alagoas distribuíram recursos públicos de forma irregular aos magistrados. Houve lesão aos cofres públicos no pagamento de auxílio-moradia, diárias para juízes em viagem, jetons e adicional por tempo de serviço.

Mas as irregularidades já detectadas podem ser ainda maiores. No próximo mês, o Conselho deve concluir um pente-fino que realizou nas folhas de pagamento de tribunais em todo o país. Os detalhes do trabalho ainda estão sob sigilo.
No caso de Alagoas e Pernambuco, o CNJ descobriu falhas graves no pagamento de diárias. No tribunal alagoano, visitado em maio de 2009, não havia regra clara sobre a concessão do benefício. "Não há regulamentação quanto ao procedimento de pagamento, comprovação do deslocamento, prazos, diárias internacionais, ressarcimento por quilômetro rodado, dentre outras", diz o relatório do CNJ.

Diante da falta de norma, os juízes recebiam a diária sem ao menos mostrar o cartão de embarque como forma de comprovar a viagem. Quando a viagem era terrestre, "não há documentação referente aos gastos com o combustível utilizado".

Outro problema era quando a viagem ocorria para participar de curso ou congresso. O juiz não anexava ao pedido de diária qualquer folheto do evento.

O CNJ verificou alto índice de deslocamento de juízes para o interior para substituir colegas. Havia o acúmulo indevido dos ressarcimentos, sem qualquer tipo de comprovação da viagem. "Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado, que no ano de 2008 recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios", diz o relatório.
O órgão também descobriu que os valores pagos com diárias não eram declarados no Imposto de Renda. "Entendemos que a ausência dessas informações pode ensejar em omissão à Receita Federal", concluíram os técnicos do CNJ.

Valores pagos eram omitidos do Imposto de Renda 

No Tribunal de Justiça de Pernambuco, visitado em setembro de 2009, o hábito de juntar comprovantes da viagem não era comum. "Não há processo autuado no tribunal que reúna toda a documentação relativa à concessão de diária ao magistrado, restando comprometida a análise da legalidade dessas concessões em razão da dispersão das informações", afirma o relatório. "Os poucos (processos) localizados não possuíam documentação anexada, como comprovante de passagem ou dados referentes à quilometragem rodada no caso de motoristas". No tribunal, os valores pagos eram omitidos do Imposto de Renda.

No Tribunal de Justiça da Paraíba, inspecionado em maio de 2009, os magistrados recebiam jetons fora da folha de pagamento, sem a incidência do Imposto de Renda.

No Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, visitado entre novembro e dezembro de 2010, 11 desembargadores recebiam auxílio-moradia de forma incorporada ao salário, e não como indenização de gastos com aluguel como exige a lei. "O pagamento do benefício do auxílio-moradia, no presente caso, reveste-se de caráter remuneratório, sem fundamento legal, visto que não se configuram as condições para sua concessão", conclui o CNJ.

Para a inspeção feita no Tribunal de Justiça do DF, em outubro de 2009, o CNJ tomou por base uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009. O TCU verificou que o tribunal pagava uma gratificação chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de forma indevida. Segundo o TCU, os pagamentos irregulares representavam 7,55% da folha de pagamento anual.

Nos últimos três anos, o CNJ tem tomado decisões em plenário para suspender benefícios pagos indevidamente. Em janeiro de 2011, o Conselho mandou o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas, devolver aos cofres públicos o dinheiro pago indevidamente a 58 magistrados a título de Adicional por Tempo de Serviço referente ao período de janeiro de 2005 a maio de 2006. O benefício foi considerado ilegal em 2006.

Em março de 2010, o CNJ suspendeu o pagamento de auxílio-moradia a juízes aposentados e pensionistas do Mato Grosso do Sul. Em maio de 2009, o CNJ suspendeu o "auxílio-voto" pago a juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo. O benefício consistia no pagamento extra de até R$ 80 mil por ano a magistrados de primeira instância para votarem em processos que corriam na segunda instância do tribunal.

FONTE: POLICIAIS E BOMBEIROS DO BRASIL

19 janeiro 2012

DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS- "I.R"

Prezados amigos,seguidores e outros...


LEMBREM-SE QUE O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXERCÍCIO DE 2012, ANO BASE 2011, TERMINARÁ NO DIA 30 DE ABRIL.

ANO A ANO A DECLARAÇÃO RENDA ESTÁ MAIS DIFÍCIL DE SER PREPARADA PORQUE É NECESSÁRIO TOMAR MUITO CUIDADO NA HORA DE DEFINIR QUEM SÃO SEUS DEPENDENTES.
 
SE VOCÊ ESTÁ ENCONTRANDO ALGUMA DIFICULDADE PODE UTILIZAR A LISTA DE DEPENDENTES RELACIONADA ABAIXO.
 
 
DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS - PESSOA FÍSICA
 
RELAÇÃO OFICIAL DOS MEUS DEPENDENTES:
 
01)Governo Federal- IR, CPMFetc.;
02) Governo Estadual- IPVA, ICMS etc.;
03) Governo Municipal -IPTU, TRSD,ISSQNetc.;
04) INSS- Contribuição previdenciária;
05) Conselho Regional Profissional - Contribuição anual ;
06) Sindicato da Categoria Profissional - Contribuição anual;
07) Sanesul-MS e SABESP/ - Contas de água e esgoto (consumo mínimo mesmo que não tenha consumido) e taxa de coleta de lixo;
08) CPFL/GLP- Contas de luz e gás (consumo mínimo mesmo que não tenha consumido);
09) Telefônica/Brasil Telecom/TIM/ CLARO/VIVO celular - Assinatura mensal;
10) Plano de Saúde - Mensalidade;
11) Detran- Licenciamento anual de veículo, transferência e renovação de carteira de habilitação;
12) Contran- Taxa de inspeção veicular ;
13) IRB- Seguro automotor obrigatório ;
14) Concessionárias de estradas de rodagem - Pedágios ;
15) CET/DSV/ESTAR - Talões de estacionamento ;
16) Terminais aeroviários e rodoviários- Taxa de uso dos sanitários e estacionamento ;
17) Instituições financeiras- Taxas de administração e manutenção de contas correntes, renovação anual de cartões de crédito, requisição de talões de cheque etc.;
18) Tomadores de conta de veículos, guardadores de lugar em filas, cambistas diversos, flanelinhas e vendedores de semáforos - Caixinha, cafezinho etc.;
19) Carteiro, lixeiro, varredor de rua, porteiro do prédio, leitores de relógios e entregadores de contas, entregadores de gás, de água
 etc. - Páscoa, Natal, Ano Novo etc.
Mais 567 Deputados Federais e 81 Senadores, com as respectivas AMANTES e CORJAS...

E também Deputados estaduais, Prefeitos e Vereadores.

E, ainda, mais todos os presidiários do País, por conta do Auxilio Reclusão. Eles te assaltam, matam quem você ama, e você ainda ajuda a família deles.


CASO TENHA MAIS ALGUM DEPENDENTE PARA COLOCAR NA LISTA ME AVISE...

11 janeiro 2012

Foto da presa 3023, Pres. Dilma alcunha de "Estela" quando foi fichada

A TERRORISTA DILMA FICHADA
Colocaram uma "BANDIDA" no Palacio da Alvorada
Uma série de prisões de militantes conseguiu capturar José Olavo Leite Ribeiro, que encontrava-se três vezes por semana com Dilma. Conforme o relato de Ribeiro, após um dia de interogatório, revelou o lugar onde se encontraria com outro militante, em um bar na Rua Augusta. Em 16 de janeiro de 1970, levado ao local acompanhado de policiais disfarçados, seu colega também foi capturado e, quando já se preparavam para deixar o local, Dilma, que não estava sendo esperada, logo chegou. Percebendo que algo estava errado, Dilma tentou sair do local sem ser notada. Desconfiados, os policiais a abordaram e encontraram-na armada. "Se não fosse a arma, é possível que conseguisse escapar",


RELAÇÃO DE "ALGUNS" CRIMES DOS TERRORISTA
                                                      E GRUPOS QUE A TERRORISTA "DILMA" PARTICIPOU
PESSOAS ASSASSINADAS PELA VPR OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
 
26/06/68-  Mário Kozel Filho - Soldado do Exército - SP

 
27/06/68 - Noel de Oliveira Ramos - civil - RJ
 
12/10/68 - Charles Rodney Chandler - Cap. do Exército dos Estados Unidos – SP
  07/11/68 - Estanislau Ignácio Correia - Civil - SP

 
09/05/69 - Orlando Pinto da Silva - Guarda Civil – SP
 10/11/70 - Garibaldo de Queiroz - Soldado PM – SP
 10/12/70 - Hélio de Carvalho Araújo - Agente da Polícia Federal - RJ

 
27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário – RJ
PESSOAS ASSASSINADAS PELA VAR-PALMARES OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
 
11/07/69 - Cidelino Palmeiras do Nascimento - Motorista de táxi – RJ
  24/07/69 - Aparecido dos Santos Oliveira - Soldado PM – SP
  22/10/71 - José do Amaral - Sub-oficial da reserva da Marinha – RJ
  05/02/72 - David A. Cuthberg - Marinheiro inglês - Rio de Janeiro

 
27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário – RJ
PESSOAS ASSASSINADAS PELO COLINA OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
 
29/01/69 -  José Antunes Ferreira - guarda civil-BH/MG

 
01/07/68 - Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen - major do Exército Alemão - RJ
 
25/10/68 - Wenceslau Ramalho Leite - civil – RJ

SEJA PATRIOTA NÃO UM PORCO SELVAGEM

Um dia, o professor de Química de um grande colégio, enquanto a turma estava no laboratório, percebeu um jovem que coçava continuamente as costas e se esticava como se elas doessem.
Ao ser questionado o aluno respondeu que tinha uma bala alojada nas costas, pois tinha sido alvejado quando lutava contra os comunistas de seu país que estavam tentando derrubar o governo e instalar um novo regime, um “outro mundo possível ”.
No meio do relato ele olhou para o professor e perguntou:
O senhor sabe como se capturam porcos selvagens ?
Não, respondeu o professor.
Você captura porcos selvagens encontrando um lugar adequado na floresta e colocando algum milho no chão. Os porcos vêm todo dia comer o milho gratuito. Quando eles se acostumam a vir todos os dias, você coloca uma cerca. Mas só de um lado do lugar onde eles se acostumaram a vir.
Quando eles se acostumam com a cerca, eles voltam para comer o milho e você coloca o outro lado da cerca. Mais uma vez eles se acostumam e voltam para comer.
Você continua assim, até colocar os quatro lados da cerca em volta deles, com uma porta no último lado.
 O porcos, que já se acostumaram ao milho fácil e às cercas, continuam a vir .
Você, então, fecha a porteira e captura o grupo todo. E assim, em um segundo, os porcos perdem sua liberdade.
 Eles ficam correndo e dando voltas dentro das cercas, mas logo voltam a comer o milho fácil e gratuito. E ficam tão acostumados a ele que esquecem como caçar na floresta por si próprios. E por isso, aceitam a servidão.
O jovem, então, disse ao professor que era isso o que ele via acontecer em seu país.
O governo ficava empurrando o povo para o comunismo e o socialismo e espalhando o milho gratuito, na forma de
• propagandas de auxílio de renda,
• bolsas isso e aquilo,
• impostos variados,
• estatutos de proteção,
• cotas para estes e aqueles,
• subsídio para todo tipo de coisa,
• programas de bem-estar social,
• medicina e medicamentos gratuitos.
Sempre e sempre novas leis.
Tudo ao custo da perda contínua da liberdade.
Migalha a migalha.

Devemos nos lembrar que NÃO EXISTE ESSE NEGÓCIO DE ALMOÇO GRÁTIS e, também, que NÃO É POSSÍVEL ALGUÉM PRESTAR UM SERVIÇO MAIS BARATO DO QUE SERIA SE VOCÊ MESMO O FIZESSE.
Finalmente, se você percebe que toda essa maravilhosa “ajuda” governamental se opõe ao futuro da democracia em nosso país, você vai mandar esta mensagem para seus amigos.
Mas se você acha que políticos e ongueiros pedem mais poder para as classes deles tirarem liberdade e dinheiro dos outros para beneficiar “você” ou os “pobres”, então você, provavelmente, vai deletar este email.
E que Deus o ajude quando trancarem a porteira !

O milho já está sendo colocado faz tempo;
as cercas estão sendo colocandas aos poucos;
imperceptivelmente.
 E quando menos se espera.. PRONTO!
TRANCAM A PORTEIRA!

09 janeiro 2012

Manipulação Midiática

Portugal Pravda.ru / Notícias
Noam Chomsky: As 10 estratégias de manipulação midiática A estratégia da distração. O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes.
http://port.pravda.ru/science/27-11-2010/30844-chomsky_manipulacao-0/
Manipulação Midiática

Noam Chomsky, desenvolveu a lista das "10 estratégias de manipulação” dos princípios sociais e econômicos de forma a atrair o apoio inconsciente dos meios de comunicação para a manipulação.

1-A estratégia da distração:
O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas..
A técnica é a do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações sem importância.
A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética.
”Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, atraída por temas sem importância real.
Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar.
(Citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

2-Criar problemas e depois oferecer soluções:
Este método também é chamado:
“problema--> reação--> solução”.
Se cria um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o suplicante das medidas que se deseja fazer aceitar.,
Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o requerente de leis de segurança e políticas, em prejuízo da liberdade.

3-A estratégia da gradualidade:
Para fazer que se aceite uma medida inadmissível, basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, num prazo ampliado.
Dessa forma, as novas condições impostas, as mudanças radicais são aceitas sem provocar revoltas.

4-A estratégia do adiar :
Outra maneira de provocar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e necessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura.
É mais fácil aceitar um sacrifício futuro que um sacrifício imediato.

- Primeiro, porque o esfôrço não é imediato.

- Segundo, porque a massa, ingenuamente crê que “amanhã tudo irá melhor” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado.
Isto dá mais tempo ao cidadão para se acostumar à idéia da mudança e de aceitar com resignação quando chegar o momento.

5-Dirigir-se ao público como criaturas de pouca idade:
A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonações particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse uma criatura de pouca idade ou um deficiente mental.
Quanto mais tente-se procurar enganar o espectador, mais tende-se a adotar um tom infantil.
Por que?
“Porque dirigir-se a uma pessoa como se tivesse 12 anos ou menos, tenderá, por sugestão, a adotar respostas ou reações mais infantis e desprovidas de sentido crítico”.

6-Utilizar o aspecto emocional muito mais que a reflexão:
Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para curto-circuitar a análise racional, e neutralizar o sentido crítico dos indivíduos.
Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou injetar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir a determinados comportamentos.

7-Manter o povo na ignorância e na mediocridade:
Fazer com que o público seja incapaz de compreender a tecnologia e métodos utilizados para seu contrôle e escravidão.
“A qualidade da educação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância entre estas e as classes altas permaneçam inalterada no tempo e seja impossível alcançar uma autêntica igualdade de oportunidades para todos.”

8-Estimular o público a ser complacente com a mediocridade;
Fazer crer ao povo que está na moda a vulgaridade, a incultura, o ser mal falado ou admirar personagens sem talento ou mérito algum, o desprezo ao intelectual, o exagero do culto ao corpo e a desvalorização do espírito de sacrifício e do esforço pessoal.

9-Reforçar o sentimento de culpa pessoal:
Fazer crer ao indivíduo que êle é o único culpado de sua própria desgraça, por insuficiência de inteligência, de capacidade, de preparação ou de esforço.
Asim, em lugar de rebelar-se contra o sistema econômico e social, o indivíduo se desvaloriza , se culpa, gerando em si um estado depressivo, que inibe sua capacidade de reagir
E sem reação, não haverá revolução.

10-Conhecer os indivíduos melhor do que êles mesmos se conhecem:
Nos últimos 50 anos, os avanços da ciência geraram uma crescente brecha entre os conhecimentos do público e aqueles utilizados pelas elites dominantes.
Graças à biologia, a neurobiologia e a psicologia aplicada, o Sistema tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicológica.
O Sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que êle se conhece.
Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um maior contrôle e poder sôbre os indivíduos, superior ao que pensam que realmente tem.

07 janeiro 2012

Mensalão - O julgamento do século

Sete anos depois da denúncia, o mensalão deve ser finalmente julgado este ano pelo STF

O resultado pode representar um marco na luta contra a impunidade no País e mudar o sistema de financiamento das campanhas políticas

O PESO DA TOGA

O ministro Joaquim Barbosa é o relator de um dos

processos mais importantes da história do Supremo

O ano 2012 reserva um capítulo especial na vida política do País.

Quase sete anos depois de vir à tona, o caso do mensalão, um dos maiores escândalos políticos da história do Brasil, deve ir a julgamento.


Nunca antes tantas autoridades de tão grosso calibre correram risco real de ser condenadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A depender do resultado, o julgamento do mensalão pode tornar-se um marco na luta contra a corrupção e a impunidade.
 

A sentença a ser proferida pelos ministros do STF também terá o poder de definir como será o sistema de financiamento das campanhas eleitorais daqui para a frente.

Do ponto de vista político, o desfecho do julgamento, qualquer que seja ele, certamente irá influir nas eleições municipais de outubro e nas presidenciais de 2014. “A sociedade clama por justiça e os ministros do Supremo são sensíveis a essa demanda. Há um predomínio do bom-senso e a vontade é de que o processo seja julgado em tempo hábil”, afirma o jurista Maurício Corrêa.

Com a experiência de quem foi ministro do Supremo, ele admite que a corte não está isenta de pressões de certos grupos, e, diante disso, deve trabalhar para mostrar ainda mais independência. “As punições não devem se restringir aos pequenos”, diz.

Por tudo o que está em jogo, o clima no STF não anda nada bom desde 2009, quando os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes trocaram acusações publicamente.

Por detrás das togas, o que se vê é um poderoso jogo de pressões, cujos reflexos vieram à tona na segunda semana de dezembro.
 

Especialmente após declarações feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski de que teria pouco tempo para revisar o caso e alguns crimes acabariam prescrevendo.

A afirmação levou o ministro Joaquim Barbosa a anunciar a conclusão do relatório sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra 36 réus, entre políticos, empresários, funcionários públicos e assessores.

Eles são acusados de integrar o que o então procurador-geral, Antonio Fernando Barros, chamou de “sofisticada organização criminosa”, responsável por operar um esquema milionário de pagamento de propinas a parlamentares usando dinheiro público.
 

Ainda em reação a Lewandowski, o presidente do STF, Cezar Peluso, determinou a distribuição imediata do relatório de Barbosa aos demais integrantes do tribunal, o que o ministro relator considerou um “lamentável equívoco”.

Segundo ele, os autos teriam sido digitalizados há quatro anos e, desde então, estavam disponíveis a todos os ministros. Como se vê, o Supremo vai precisar de mais paz e menos vaidades para julgar um dos principais processos da sua história.

De toda forma, concluído o relatório, Barbosa continua a elaborar seu voto, no qual deverá apontar as responsabilidades de cada um dos réus no episódio e pedir as devidas punições.

A partir da entrega do voto, caberá a Lewandowski, como revisor, avaliar se a tramitação do processo obedeceu a todas as etapas previstas na legislação e se está pronto para ir ao plenário da corte.

Enquanto Barbosa acredita ser possível julgar o caso a partir de abril ou maio, Lewandowski considera difícil que isso ocorra no primeiro semestre, por causa do grande volume de informações a serem estudadas por todos os ministros.

Ele mesmo só poderá se dedicar ao caso após deixar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral em abril.
 

Ainda assim, a expectativa é de que o julgamento se estenda por várias semanas, invadindo o período eleitoral – tudo o que o PT mais temia. “Se houver uma grande quantidade de condenações de membros do PT, isso pode manchar um pouco a imagem da legenda e interferir no resultado eleitoral de outubro”, avalia o cientista político Antonio Lavareda.

Desde que o STF aceitou a denúncia do Ministério Público em 2007, a defesa dos principais réus do esquema tentou adiar ao máximo o julgamento para conseguir a prescrição dos crimes. Contava-se ainda com a possibilidade de que os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, cujos votos devem ser pela condenação, ficassem de fora do julgamento.

Os dois se aposentam em 2012 e poderiam ser substituídos por magistrados menos rigorosos, aumentando as chances de absolvição.

Na estratégia para adiar o julgamento, a defesa de alguns réus arrolou dezenas de testemunhas – algumas tiveram que ser ouvidas em outros países.

Tentou-se também desmembrar o caso, a fim de que alguns réus fossem julgados em primeira instância, o que permitiria o uso de inúmeros recursos e até evitar uma condenação definitiva. 


Mas nada disso deu certo.

No relatório do ministro Joaquim Barbosa, de 122 páginas, ele detalha como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos por meio de licitações fraudulentas e empréstimos fictícios.

E aponta José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares como os responsáveis por “organizar a quadrilha voltada à compra de apoio político”.

Eles respondem, nos autos, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Conforme a denúncia, o esquema teria sido arquitetado durante as eleições de 2002, a partir da aproximação com personagens obscuros, como o publicitário Marcos Valério e executivos do Banco Rural – o mesmo usado em fraudes no governo do tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais.


O caso só veio a público com a divulgação de um vídeo, em 2005, em que Maurício Marinho, então funcionário dos Correios ligado ao PTB, aparecia recebendo propina.

Foi o que levou o presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson, a denunciar a distribuição de dinheiro em troca de votos a favor do governo no Congresso.

O dinheiro era sacado na boca do caixa e transportado em malas.

Todos os réus negaram em seus interrogatórios ter cometido algum crime.
 

Delúbio foi o único que admitiu a prática de caixa 2 eleitoral, um crime menor que lhe daria no máximo cinco anos de prisão.


Fonte e Creditos da Matéria ao site RESISTENCIA DEMOCRATICA

05 janeiro 2012

20 ANOS DO COLAPSO DO REGIME COMUNISTA.

                                                                                      Por Mises Brasil

Há exatos 20 anos, no dia 26/12/1991, esfacelava-se o regime mais tirânico e homicida da história: o regime comunista soviético.  Após tímidas medidas de abertura, iniciadas por Mikhail Gorbachev, o sistema não mais suportou todas as suas contradições internas e, impulsionado por uma enorme insatisfação impopular, pelo caos, pela fome e pelo total empobrecimento do seu povo, o inevitável resultado final foi o colapso seguido pela desintegração. 
A seguir o resto do artigo e 9 videos que compem o documentário "The Soviet Story" que mostra  Infelizmente que apenas teorias não são suficientes para convencer as pessoas sobre o quão perverso e diabólico é o comunismo, e o quão imoral é defendê-lo; muitas vezes são necessários relatos e imagens para ilustrar o quão abominável e execrável é esse regime.
Essa desintegração do comunismo soviético não apenas representou um passo incalculável rumo à liberdade, pois libertou da opressão e da tirania milhões de pessoas, como também teve uma importância fundamental no campo da teoria econômica: o colapso da URSS demonstrou de maneira cabal a validade da teoria de Mises, explicitada ainda em 1920, a respeito da impossibilidade do socialismo.Porém, quem não conhece a história está condenado a repeti-la, já diz o sábio ditado.  Infelizmente, apenas teorias não são suficientes para convencer as pessoas sobre o quão perverso e diabólico é o comunismo, e o quão imoral é defendê-lo; muitas vezes são necessários relatos e imagens para ilustrar o quão abominável e execrável é esse regime.
Especialmente agora que estamos vivendo em uma época em que intelectuais, professores universitários e até mesmo a mídia estão acalentando com profunda intensidade ideias abertamente socialistas, nunca é demais ressuscitar e relembrar vivamente todos as "façanhas" do marxismo na URSS, pois elas ilustram vivamente tudo o que inevitavelmente acontece a uma sociedade quando o socialismo é imposto.  Como explicou George Reisman:
Mesmo que um governo genuinamente socialista fosse eleito democraticamente, seu primeiro ato de governo ao implantar o socialismo teria de ser um ato de enorme violência, qual seja, a expropriação a força dos meios de produção.
A eleição democrática de um governo socialista não alteraria o fato de que o confisco de propriedade contra a vontade dos proprietários é um ato de força.  Uma expropriação à força da propriedade baseada no voto democrático é tão pacífica quanto um linchamento também baseado no voto.  Trata-se de uma violação primordial dos direitos individuais.  A única maneira de o socialismo realmente ser implantado por meios pacíficos seria com os donos de propriedade voluntariamente doando sua propriedade ao estado socialista.  Porém, pense nisso.  Se o socialismo tivesse de esperar que os donos de propriedade doassem voluntariamente sua propriedade para o estado, este certamente teria de esperar para sempre.  Logo, se o socialismo tem de ser implementado, então ele só pode existir por meio da força — e força aplicada em escala maciça, contra toda a propriedade privada.
O socialismo necessariamente deve começar com um enorme ato de confisco.  Aqueles que querem seriamente roubar devem estar preparados para matar aqueles a quem eles planejam roubar.
A seguir, aquele que provavelmente é o melhor (e mais chocante) documentário sobre a história da União Soviética (The Soviet Story), com legendas em português.  Veja-o e entenda por que é absolutamente imoral ter sequer a mais mínima simpatia por esse regime.

À ala jovem que nos lê, sugerimos enviar esse vídeo como presente de Natal aos seus queridos professores de História e Geografia. 
À ala universitária, enviem-no aos líderes de seus DA e DCE.


CREDITO DA MATÉRIA A:
Instituto Ludwig von Mises Brasil 

02 janeiro 2012

Projeto "PETISTA" que dar mais dinheiro para Bandido

Assistência a presos e ex-presos pode ser ampliada

E certo que se criará mais um Imposto pois o projeto não se sustentara sozinho...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2233/11, que promove diversas modificações na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84) com o objetivo de ampliar a assistência aos presos e ex-presos, nas áreas de saúde, assistência judiciária, ressocialização e outras.

O autor da proposta, deputado Domingos Dutra (PT-MA), explica que o projeto nasceu de sua experiência como relator da CPI do Sistema Carcerário, quando visitou 56 estabelecimentos prisionais em 18 estados.
Pelo texto, os recursos arrecadados com a venda de produtos ou a prestação de serviços exploradas pela administração do estabelecimento penal serão revertidos ao Fundo Penitenciário Nacional. Os preços dos produtos e serviços serão fixados pelo juiz da execução, ouvido o Ministério Público, que fiscalizará a venda, a destinação e a aplicação dos recursos obtidos.
O projeto amplia a assistência à saúde do preso e do internado, determinando que ela englobe atendimento médico, farmacêutico, odontológico e psicológico, e tenha prosseguimento por seis meses após a sua libertação.

Assistência jurídica
No procedimento disciplinar, fica assegurada ao preso a prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública, para lhe garantir defesa técnica real e efetiva.
O projeto muda a composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que passa a ser integrado por 19 membros designados pelo Ministério da Justiça, sendo dois juízes de execução; dois membros do Ministério Público; dois integrantes da Defensoria Pública; dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); representantes dos Ministérios do Trabalho, da Previdência e Assistência Social e da Educação e da Saúde; um representante do Departamento Penitenciário Nacional; dois representantes de órgãos, entidades ou associações de defesa dos direitos e interesses de presos; dois integrantes de órgãos, entidades ou associações que representem familiares de presos; e dois representantes da categoria dos agentes penitenciários.
O mandato fica estabelecido em dois anos, permitida uma recondução.

Inspeção
O projeto prevê também inspeções mensais nos estabelecimentos e serviços penais, devendo ser encaminhado relatório, no prazo de trinta dias, ao Poder Executivo respectivo (federal, estadual ou municipal); ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e ao Departamento Penitenciário Nacional.
Também passa a ser obrigatória a elaboração de relatórios trimestrais sobre o sistema penitenciário nacional, a partir de dados estatísticos coletados em cada unidade do sistema.

Direitos humanos
Para ingresso do pessoal penitenciário e para a progressão ou ascensão funcional, serão exigidos cursos específicos de formação, nos quais será obrigatória uma disciplina sobre direitos humanos.
Cada município deverá ter pelo menos uma cadeia pública, para que seja resguardado o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
O Estado poderá firmar parcerias, acordos e convênios com Sesc, Sesi e Senai para a profissionalização do preso.
O projeto veda a terceirização dos serviços de guarda e vigilância de preso, que serão executados exclusivamente pelo Estado.

Monitoramento de pena alternativa
É introduzido na lei um novo capítulo, dedicado ao estabelecimento de um Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas à Prisão. Cada comarca deverá contar com pelo menos um centro dessa qualidade, dotado de equipe de fiscalização e equipe interdisciplinar integrada por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais cuja área do conhecimento seja afeta à execução de penas e medidas alternativas à prisão.
Pelo projeto, esses centros vão constituir uma rede social sustentável, integrada por entidades governamentais e não governamentais, com o objetivo de oferecer vagas e serviços necessários à estruturação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das penas e medidas alternativas à prisão.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Integra da proposta:
 PL-2233/2011

Fonte:  JusClip