Uma denúncia de tortura supostamente praticada por policiais militares
na parte alta de Maceió levantou a discussão não só a respeito do papel
dos direitos humanos, mas também da estrutura precária da polícia e da
Perícia Oficial em Alagoas. É o que afirma o presidente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB, Daniel Nunes. Segundo ele, até o momento, nada
foi feito para que o caso seja, definitivamente, esclarecido.
“A
Polícia Civil precisa estar mais preparada para a investigação. O
sistema de investigação não funcionou nesse caso, porque, na verdade,
não funciona pra ninguém. A maioria dos crimes não é investigada em
Alagoas. Não se investiga nada nem na hora em que a própria polícia
precisa da instituição para se defender”, afirmou Daniel Nunes.
Segundo
ele, todas as investigações realizadas em Alagoas são baseadas em
depoimentos, e nenhum exame mais específico é feito para averiguar
determinadas situações. “Todas as investigações são baseadas em
depoimentos de testemunhas e em notícias de jornal. Esse caso deixa
claro, para a sociedade, a fragilidade do sistema de investigação da
Polícia Civil e dos Institutos de Criminalística e Médico Legal, que não
possuem, sequer, psicólogos e psiquiatras disponíveis para atender as
vítimas. Parece que ainda estamos vivendo na Idade Média”, ressalta o
advogado.
Para Daniel Nunes, as únicas garantias que existem para
que não sejam cometidos erros na apuração de determinados crimes são os
próprios instrumentos oferecidos pelo governo para investigação
policial. “Nem as armas não-letais, que supostamente foram utilizadas
durante a tortura, foram recolhidas. Para saber a verdade nesse e em
outros casos precisamos estar preparados do ponto de vista da estrutura
do IML e do IC", ressaltou.
Daniel Nunes afirma ainda que a
denúncia de tortura contra a criança de 13 anos deverá ser remetida a um
juizado especial, onde não vai acontecer nenhuma discussão. “Como os
policiais poderão se defender das acusações?”, questiona o representante
da OAB, destacando que o papel dos direitos humanos, diferente do que
muitas pessoas falam e pensam, é proteger, também, a própria polícia.
"A
lei dos direitos humanos existe para salvaguardar a própria polícia de
cometer abusos e crimes. Nosso papel é defender as vítimas. Não temos
nada contra a polícia, nem contra ninguém. Não fazemos distinção. Somos
uma instituição que cobra a apuração dos casos”, disse.
FONTE- :Alagoas 247
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