ATENÇÃO O PRAZO ESTA SE ACABANDO

Plano Verão: poupadores do Banco do Brasil devem estar atentos ao prazo para executar a ação

Decisão definitiva da Justiça tem abrangência nacional e permite que consumidores recuperem valores perdidos no Plano Verão; prazo encerra em 2014

Os poupadores de todo o País que possuíam cadernetas no Banco do Brasil na época do Plano Verão (janeiro de 1989), com aniversário na primeira quinzena do mês, têm até 2014 para reaver os valores perdidos. Para isso, devem executar a sentença da Ação Civil Pública movida pelo Idec contra o banco. A decisão favorável aos consumidores é definitiva desde 2009. Porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem decidindo que as execuções individuais com base na ACP terão cinco anos para serem propostas contados desde 2009, quando a sentença se tornou definitiva.

 Assim, o Idec recomenda que os consumidores procurem um advogado de sua confiança para promoverem suas execuções e usufruírem o direito de recuperar o dinheiro perdido no Plano Verão. O Idec realiza a execução apenas para seus associados. Até agora, nas execuções do Idec, quase 300 associados já obtiveram a restituição total, com juros e correção monetária, dos valores pedidos na Justiça.

O Idec esclarece que a ação movida contra o Banco do Brasil não se confunde com a ação que o Idec moveu contra a Nossa Caixa e que tramita, desde o início, em São Paulo. Apesar da fusão dos bancos e da substituição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil no processo judicial, as ações têm tramitações diferentes e não serão reunidas em um único processo.

Cuidado com os golpes!

Alguns escritórios de advocacia têm usado o nome do Idec para abordar potenciais clientes. O Instituto esclarece que não mantém nenhuma parceria com qualquer escritório, tampouco possui escritórios como intermediários em suas ações. Além disso, temos recebido reclamações de nossos associados e de consumidores em geral de que escritórios de advocacia entram em contato afirmando que obtiveram seus dados pessoais com o Idec. Esclarecemos que a informação é falsa, uma vez que não poderíamos fornecer  dados de não-associados a terceiros, por não os possuirmos, e os dados de seus associados não são fornecidos a terceiros em nenhuma hipótese.

Andamento

Abaixo você confere o andamento da ação principal contra o Banco do Brasil. Entre os meses próximos de dezembro, janeiro e fevereiro, todos os associados que fazem parte de execuções coletivas do Idec receberão uma correspondência com o andamento dos processos dos quais fazem parte. Dessa forma, não é necessário entrar em contato com o atendimento do Instituto imediatamente para ter as informações mais atualizadas. Elas chegarão em sua casa!

Para os associados que integram outros processos que não os de execução coletiva, Idec está empreendendo esforços para que no decorrer de 2013 todos recebam informações personalizadas sobre os processos de que fazem parte.

Ação contra o Banco do Brasil

O Idec ingressou com a ação em São Paulo. Porém, o juiz entendeu que por estar presente dano de abrangência nacional, o processo deveria ser remetido para um juiz de Brasília. O processo, então, tramitou em Brasília e a decisão foi favorável aos consumidores. O banco, então, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) em abril de 2000.

No STJ, o recurso foi julgado parcialmente favorável ao banco (restringiu o índice a 42,72%). O recurso no STF foi desfavorável. Assim, a decisão favorável tornou-se definitiva em 27/10/2009.

As execuções provisórias foram iniciadas em janeiro de 2005, tornando-se definitivas a partir de 27/10/2009. Nesse sentido já foram protocolados os seguintes lotes:

1° LOTE - protocolado em 11/02/2005

O primeiro lote envolveu 293 associados, totalizando um montante de  R$ 10.881.002,51 na data de propositura da execução. Todos os valores já foram levantados.

A execução foi iniciada em Brasília. Houve citação e penhora de bens imóveis. O Idec recorreu, pedindo a penhora de dinheiro. O banco apresentou defesa que corre paralelamente à execução (embargos à execução), que foi impugnada pelo Idec. Em abril de 2008, houve sentença entendendo parcialmente corretos os cálculos apresentados pelos bancos (prevaleceu o índice das cadernetas de poupança sem a aplicação de expurgos inflacionários e juros de mora conforme o título executivo). O Idec recorreu à segunda instância em julho de 2008, com objetivo de que se incluíssem os expurgos inflacionários na condenação. Em novembro de 2008, foi publicado o resultado do julgamento dando provimento à apelação e determinando a inclusão dos expurgos na atualização dos valores. O Banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém os recursos não foram aceitos pelos tribunais superiores, tornando-se definitiva a decisão da segunda instância.

Em 21/09/2010 foi levantado o valor incontroverso (admitido pelo banco) e, após o indeferimento dos recursos do banco, em 26/10/2011 o valor restante foi levantado, sendo providenciado o pagamento aos associados.

2° LOTE - protocolado em 13/02/2006

O segundo lote envolve 114 associados, totalizando um montante de  R$ 3.775.832,48  na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em março de 2004. O juiz entendeu que não seria ele o responsável para julgar essa execução se a ação foi proposta em Brasília. Em abril de 2005, o Idec recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que o juiz de São Paulo tinha, sim, possibilidade de julgar a execução, aplicando o entendimento de que o consumidor pode propor ações de seu interesse no seu domicílio. O banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas, inicialmente, o recurso não foi admitido. Recorrendo novamente, em abril de 2007, o ministro Aldir Passarinho Jr. não só admitiu o recurso como lhe deu provimento para que a execução prosseguisse em Brasília. O Idec permanece recorrendo desde então no próprio STJ, mas sem sucesso. A decisão está prestes a se tornar definitiva e influenciará não só essa execução, mas todas as que foram ajuizadas em São Paulo.

Enquanto não há definição do entendimento no STJ, a execução segue em São Paulo. Em março de 2006, houve inclusão de mais associados na execução. O banco deu-se por citado e indicou imóveis à penhora. O Idec requereu penhora de dinheiro, que foi realizada. O banco apresentou defesa. O juiz, primeiramente, aceitou a defesa do banco, mas, após recurso do Idec à própria primeira instância em julho de 2007, reverteu seu entendimento, decidindo favoravelmente aos associados. Assim, o banco recorreu à segunda instância. No momento está se discutindo os critérios de cálculo para que o tribunal possa decidir o recurso do banco.

3° LOTE - protocolado em 02/12/2006

O terceiro lote envolve 39 associados, totalizando um montante de  R$ 1.243.761,91  na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em dezembro de 2006. Em julho de 2010, o juiz deferiu a prioridade na tramitação do processo (em razão da presença de associados  maiores de 60 anos) e determinou que o Idec apresentasse demonstrativo atualizado do débito e informasse o andamento da ação civil pública. Em agosto de 2010, o Idec apresentou planilha atualizada do débito e informou tratar-se já de execução definitiva, pois a decisão favorável na ação civil pública já transitou em julgado. Após sua intimação, em agosto de 2011, o banco recorreu alegando que o processo deveria ser remetido para um juiz de Brasília. No mesmo mês, o Idec respondeu ao recurso defendendo que o processo deveria correr em São Paulo. Aguarda-se decisão do juiz quanto à remessa para Brasília.

4° LOTE - protocolado em 14/12/2007

O quarto lote envolve 53 associados, totalizando um montante de  R$ 1.587.091,03  na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em dezembro de 2007. O banco foi intimado e, em agosto de 2008, apresentou defesa não concordando com nossos cálculos e requerendo a remessa do processo para um juiz de Brasília. O Idec apresentou resposta. Em dezembro de 2011, o juiz determinou a redistribuição da execução ao juiz da 12ª vara cível de Brasília. O Idec recorreu à segunda instância, mas não conseguiu efeito suspensivo para evitar a remessa para Brasília.

Como o STJ já decidiu que as execuções coletivas contra o Banco do Brasil devem ser processadas em Brasília e, em breve, a decisão tornar-se-á definitiva, o processo correrá na vara do juiz que decidiu a Ação Civil Pública – 12ª Vara Cível de Brasília.

5° LOTE - protocolado em 12/08/08

O quinto lote envolve 31 associados, totalizando um montante de  R$ 1.104.011,35  na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em agosto de 2008. Em agosto de 2010, o juiz determinou que o Idec indicasse quais associados representa nesta execução, informasse se havia associados com mais de 60 anos, apresentasse demonstrativo de débito atualizado e, após, que se providenciasse a intimação do Banco. O Idec apresentou planilha atualizada do débito, informou tratar-se de execução definitiva e pediu a prioridade na tramitação do processo, juntando documentos dos associados e titulares das contas poupança com mais de 60 anos. Em fevereiro de 2011, o juiz determinou que o Idec informasse e qualificasse os associados que participam da execução. O Idec apresentou recurso ao próprio juiz, informando que os associados já se encontram devidamente identificados e qualificados na petição que deu início à execução. Ao ser intimado, em julho de 2011 o Banco apresentou recurso alegando que o processo deveria ser remetido para Brasília. O   Idec respondeu ao recurso defendendo que o processo deveria correr em São Paulo. Aguarda-se decisão do juiz quanto à remessa para Brasília.

6º LOTE - protocolado em 08/05/2009

O sexto lote envolve 78 associados, totalizando um montante de  R$ 2.464.590,67 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em maio de 2009. Em julho de 2010, o juiz deferiu a prioridade na tramitação do processo (em razão da presença de associados  maiores de 60 anos) e determinou que o Idec apresentasse demonstrativo atualizado do débito e informasse o andamento da ação civil pública. Em agosto de 2010, O Idec apresentou planilha atualizada do débito e informou tratar-se já de execução definitiva, pois a decisão favorável na ação civil pública já transitou em julgado. Em novembro de 2010, o Idec  apresentou nova memória de cálculos atualizada até esta data. Em março de 2011, o juiz determinou que o IDEC pagasse as custas do processo, porém, o Idec informou ser isento por determinação legal. Foi dado prosseguimento ao processo, porém em novembro de 2011 o banco apresentou recurso alegando que o processo deveria ser remetido para Brasília. O Idec respondeu ao recurso defendendo que o processo deveria correr em São Paulo. Aguarda-se decisão do juiz quanto à remessa para Brasília.

7º LOTE - protocolado em 17/12/2009

O sétimo lote envolve 26 associados, totalizando um montante de  R$ 1.291.667,61 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em dezembro de 2009. Em agosto de 2010, o juiz determinou que o Idec indicasse quais associados representa nesta execução, informasse se havia associados com mais de 60 anos, apresentasse demonstrativo de débito atualizado e, após, que se providenciasse a intimação do Banco. O Idec apresentou planilha atualizada do débito, informou tratar-se de execução definitiva e pediu a prioridade na tramitação do processo, juntando documentos dos associados e titulares das contas poupança com mais de 60 anos. Em dezembro de 2010, o juiz determinou que o Idec informasse o endereço do Banco e providenciasse o recolhimento das custas para a intimação deste e, após, que se providenciasse a intimação do Banco. O Idec informou que o Instituto é isento do recolhimento de custas e despesas processuais. Em maio de 2011, o Idec pediu a penhora do valor total executado. Em agosto de 2011 os valores foram bloqueados pela justiça, porém o banco recorreu alegando que o processo deveria ser remetido para Brasília, assim o juiz suspendeu o bloqueio. O Idec respondeu ao recurso defendendo que o processo deveria correr em São Paulo.

Aguarda-se decisão do juiz quanto à remessa para Brasília.

Como o STJ já decidiu que as execuções coletivas contra o Banco do Brasil devem ser processadas em Brasília, o processo provavelmente em breve será para lá encaminhado e correrá na vara do juiz que decidiu a Ação Civil Pública – 12ª Vara Cível de Brasília.

8º LOTE - protocolado em 26/11/2010

O oitavo lote envolve 11 associados, totalizando um montante de  R$ 1.178.427,00 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em novembro de 2010. Em dezembro de 2010, o juiz determinou que o Idec informasse o endereço do Banco e providenciasse o recolhimento das custas para a intimação deste e, após, que se providenciasse a intimação do Banco. O Idec informou que o Instituto é isento do recolhimento de custas e despesas processuais. Após sua intimação, em julho de 2011, o banco recorreu alegando que o processo deveria ser remetido para um juiz de Brasília. No mesmo mês, o Idec respondeu ao recurso defendendo que o processo deveria correr em São Paulo. Aguarda-se decisão do juiz quanto à remessa para Brasília. Em fevereiro de 2012, o juiz determinou a redistribuição da execução ao juiz da 12ª vara cível de Brasília. O IDEC recorreu à segunda instância, mas não conseguiu efeito suspensivo para evitar a remessa para Brasília.

Como o STJ já decidiu que as execuções coletivas contra o Banco do Brasil devem ser processadas em Brasília, o processo provavelmente em breve será para lá encaminhado e correrá na vara do juiz que decidiu a Ação Civil Pública – 12ª Vara Cível de Brasília.

9º LOTE – protocolado em 12/12/2011

O oitavo lote envolve 26 associados, totalizando um montante de  R$ 2.094.032,31 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi iniciada em São Paulo em dezembro de 2011. Em fevereiro de 2012 o juiz mandou anotar a prioridade na tramitação do processo e a isenção de custas. Aguarda-se distribuição ao juiz responsável.

 Observações:

Como já informado acima, durante a tramitação do segundo lote da execução, iniciou-se a discussão de quem deveria processar as execuções coletivas - um juiz de São Paulo ou o juiz de Brasília. O banco apresentou recursos defendendo que o processo deveria correr em Brasília, o que prejudicaria os consumidores, pois a sede do Idec é em São Paulo. O Idec entende que a legislação permite que as execuções corram em São Paulo, porém o STJ decidiu que elas são de responsabilidade do mesmo juiz que proferiu a sentença na Ação Civil Pública: o juiz da 12ª Vara Cível de Brasília. O Idec tomou todas as medidas para evitar que esse entendimento prevalecesse. Porém, não há mais possibilidade de recursos e a decisão se tornará definitiva.

Assim, os próximos lotes de execução promovidos pelo Idec em nome de seus associados serão distribuídos em Brasília, no intuito de evitar mais recursos do banco e de não demorar ainda mais o pagamento dos associados.

FONTE- IDEC- Intituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

CONHEÇA O ESTADO DE MARACAJU

 HOJE É O ESTADO DE ''MATO GROSSO DO SUL'', MAS A HISTÓRIA É OUTRA...

 RESUMO

Por - Adilson Domingos
Estado de Maracaju foi o nome dado à criação revolucionária de um estado federativo brasileiro que existiu sem autorização da União de 10 de julho de 1932 a 2 de outubro do mesmo ano, durante as agitações da Revolução Constitucionalista de 1932.

O estado reclamava o território que hoje ocupa o estado de Mato Grosso do Sul. Seu nome deriva-se da serra que corta o estado. Teve como seu governador o então prefeito de Campo Grande, Vespasiano Martins.

Placa indicativa do Palácio Maracaju

Criado a partir da divisão de Mato Grosso na sua parte meridional, o estado é uma precoce demonstração 

                                                                Palácio Maracaju, sede do Estado de Maracaju, localizado em                                                                                                    Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

 das pretensões separatistas com relação ao governo de Cuiabá. Durante a Revolução Constitucionalista, o sul de Mato Grosso apoiou a causa paulista, na pessoa do general Bertoldo Klinger. Com o fim da revolução e a vitória militar do governo central, o estado foi dissolvido, mas serviria de embrião para o que seria o hoje estado de Mato Grosso do Sul.

UM POUCO DE HISTÓRIA

Após a revolta do forte de Copacabana, no ano de 1922, um novo movimento revolucionário eclodiu em São Paulo, em 5 de julho de 1924, sob a liderança do general reformado Isidoro Dias Lopes e dos capitães Juarez Távora e Eduardo Gomes. Entretanto, o insucesso deste movimento levou os revolucionários paulistas a se deslocarem para o estado do Paraná, onde se encontraram em abril de 1925 com outras tropas revolucionárias procedentes do Rio Grande do Sul. No comando das tropas gaúchas havia um capitão que se tornou um destacado líder nacional: Luís Carlos Prestes.

Neste encontro de tropas rebeldes nasceu uma proposta de organizar uma grande marcha revolucionária para percorrer todo o interior do país, combatendo o governo oligárquico, representado, na época, pelo presidente Artur Bernardes. O início desta marcha concretizou-se com a entrada das tropas rebeldes no sul de Mato Grosso, através da fronteira com o Paraguai.

A partir desses acontecimentos o movimento tornar-se-ia conhecido nacionalmente como a Marcha da Coluna Prestes. Era composta por diversos destacamentos, variando de 800 a 1500 homens cada um, sob os comandos dos coronéis Cordeiro de Farias, João Alberto, Siqueira Campos e Djalma Dutra, além de Prestes.

Durante dois anos, os rebeldes percorreram uma extensão aproximada de 25 mil quilômetros em quase todo o território nacional, deslocando-se com rapidez e evitando confrontos diretos com as forças do governo federal.

 Placa indicativa do Palácio Maracaju

Ao penetrarem pela primeira vez em Mato Grosso, na sua região sul, a Coluna atravessou os municípios de Amambai, Ponta Porã, Bela Vista, Dourados, Campo Grande e Camapuã. No ano seguinte, 1926, retornaram através de Goiás e Prestes rumou com uma coluna para o norte mato-grossense até atravessar a fronteira com a Bolívia, enquanto Siqueira Campos rumou para o sul até Bela Vista, onde cruzou a fronteira com o Paraguai no ano de 1927. Consolidando sua liderança durante a longa marcha, Luís Carlos Prestes tornou-se um 

mito brasileiro e passou a ser chamado de “cavaleiro da esperança”.

A revolução paulista de Isidoro Dias Lopes, em 1924, por sua vez, recebeu em Mato Grosso a adesão do 10° Regimento de Bela Vista. Mas, ao contrário do que ocorreu em 1922, a 9ª Circunscrição Militar de Campo Grande não apoiou o movimento militar rebelde e seu comandante, general João Nepomuceno da Costa, deu início a uma mobilização da população contra os revoltosos.

No ano seguinte, as insatisfações dos militares prosseguiram com uma nova revolta no 17° Batalhão de Caçadores de Corumbá, liderada pelos sargentos Aquino e Granja. A repressão foi imediata e fulminante, sendo o sargento Aquino morto por um pelotão de fuzilamento. O sargento Granja conseguiu fugir, sendo mais tarde preso e encaminhado à Colônia Agrícola de Clevelândia (no Amapá, Norte do País) aonde veio a falecer.

No entanto, esta fase da história do sul mato-grossense foi marcada por mudanças significativas. Começou a germinar na região a formação de uma identidade desvinculada do norte e do domínio cuiabano. As lutas e revoluções no sul de Mato Grosso chamaram a atenção das autoridades federais, preocupadas com a sua situação muito especial e com os riscos da permanência da fronteira internacional sem controle, como nos tempos mais remotos da ocupação paraguaia.

Por isso, durante a década de 1920, o governo federal decidiu investir nesta fronteira, construindo quartéis, estendendo a malha ferroviária para outros pontos da região, construindo estradas de rodagem e incentivando projetos de colonização para promover o desenvolvimento econômico e social do sul. Tais medidas visaram, também, a manutenção da segurança e do controle sobre a zona fronteiriça com o Paraguai.

O sul de Mato Grosso modificou-se, crescendo em importância econômica pela força de suas atividades na pecuária e na extração de recursos naturais. Cada vez mais, aumentava sua arrecadação de impostos, superando a região norte. Entretanto, as verbas governamentais eram distribuídas e investidas através da interferência de políticos nortistas, privilegiando grupos ou políticos que apoiavam a situação. Isso significava alijar importantes mandatários sulinos da política que, insatisfeitos, passaram a apoiar um suposto movimento separatista.

O quadro abaixo mostra, de forma bem clara, o destaque econômico da região sul do estado, apesar de sua dependência política e administrativa do norte. Estes dados, publicados num jornal de Campo Grande, em 1933, foram muito utilizados pelos defensores da causa separatista, como principal argumento em favor da autonomia e da criação de um novo estado da Federação.

Receita arrecadada em Mato Grosso – anos de 1927/1931

Regiões                          Valores em réis

Norte                             7.272.082$796

Sul                                24.330.096$993

Fonte: CORRÊA, Valmir B. Coronéis e Bandidos em Mato Grosso. Campo Grande: UFMS, 1996. p.139.

A REPÚBLICA DE VARGAS (1930-1945)

O ano de 1930 foi um marco especial na república brasileira. Foi o ano da revolução que depôs o presidente Washington Luís, assumindo o governo federal uma junta governativa de militares que, logo depois, transferiu o poder ao líder deste movimento, Getulio Vargas. A Revolução de 1930 repercutiu diretamente no estado de Mato Grosso. A primeira providência do novo governo revolucionário foi nomear interventores federais para assumirem o controle em todos os estados da União e reprimir os coronéis e as oligarquias regionais. Em Mato Grosso o primeiro interventor foi o coronel Antonino Mena Gonçalves, um militar da carreira do exército.

 Quadro dos Interventores Federais em Mato Grosso/ 1930-1937

Ano de posse                                                                        Interventor

1930                                                                                       Antonino Mena Gonçalves

1931                                                                                       Artur Antunes Maciel (tem foto na FS)

1932                                                                                       Leônidas Antero de Matos

1934                                                                                       Cézar de Mesquita Serra

1935                                                                                       Fenelon Müller

1937                                                                                       Manoel Ari da Silva Pires

1937                                                                                       Julio Müller

Mena Gonçalves tomou medidas enérgicas para atingir diretamente os antigos coronéis do norte mato-grossense, em especial os grandes proprietários de terras e de usinas de açúcar. Foram realizadas prisões de usineiros sob a acusação de praticarem em suas propriedades o regime de trabalhos forçados (escravidão), a manutenção de cárceres privados e a utilização de métodos de tortura para punir trabalhadores indisciplinados. Na verdade, os interventores tiveram o objetivo de quebrar a espinha dorsal do poder dos coronéis e, por isso, atacaram a base política e econômica deste poder com a invasão de usinas e de fazendas e com a prisão dos proprietários. O resultado dessas intervenções foi o enfraquecimento dos tradicionais coronéis e a desorganização econômica do estado de Mato Grosso.

 Houve, contudo forte reação. Os excessos dos diversos governos intervencionistas repercutiram de imediato e provocaram uma reação dos políticos, tanto do norte como do sul do estado. Assim, os primeiros interventores acabaram por gerar forte oposição e alguns deles foram, rapidamente, substituídos pelo governo federal.

A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932

Uma das maneiras de reagir contra a ação dos interventores foi a adesão do sul de Mato Grosso à Revolução Paulista de 32. A Revolução Paulista foi uma guerra civil deflagrada por São Paulo em oposição ao governo provisório de Getúlio Vargas, reivindicando a elaboração de uma nova Constituição. Esse movimento teve como uma de suas principais lideranças o coronel (militar de carreira) Bertoldo Klinger, comandante da 6ª Circunscrição Militar de Mato Grosso, sediada em Campo Grande. Este apoiou a causa constitucionalista, inclusive enviando tropas mato-grossenses para lutar em São Paulo.

A adesão do sul mato-grossense ao movimento paulista foi motivada por dois fatores: em primeiro lugar como manifestação do descontentamento dos coronéis e chefes políticos sulinos contra a política repressora de Vargas; e, em segundo lugar, como uma oportunidade concreta de lançar a proposta separatista e levantar a bandeira da autonomia do sul com a criação de um novo estado. De início, os rebeldes envolveram as regiões de Campo Grande, Aquidauana, Três Lagoas, Bela Vista, Ponta Porã, Nioaque, Coxim e a Comarca de Maracaju. Corumbá não aderiu aos revoltosos e apoiou o governo estadual.

Logo no início do movimento, os revoltosos criaram um poder paralelo e o líder revolucionário, Bertoldo Klinger, indicou o médico Vespasiano Barbosa Martins para assumir o governo dos mato-grossenses sulistas, ocasião em que supostamente foi lançada a idéia da criação do estado de Maracaju. Enquanto isso, Cuiabá apoiou o governo federal e reagiu prontamente às ações dos rebeldes do sul.

A Revolução de 32 durou pouco tempo, terminando com a vitória das forças governistas de Vargas. Os rebeldes sulistas recuaram na luta com a derrota dos paulistas e seus principais líderes refugiaram-se no Paraguai, atravessando a fronteira em Ponta Porã e permanecendo em Pedro Juan Caballero até que abaixasse a poeira revolucionária.

Getúlio Vargas anistiou todos os rebeldes de 32, porém casou-lhes os direitos políticos, impedindo assim que estas lideranças sulinas pudessem participar efetivamente da vida pública, fazendo oposição ou fomentando novas rebeliões. Esta medida viria agravar ainda mais a crise aberta entre o norte e o sul de Mato Grosso, que sofreu as consequências desastrosas dessa instabilidade e teve sua economia bastante afetada, tanto na produção agropecuária como nas finanças estaduais que ficaram outra vez arrasadas.

 Batalhão Taunay, constituídos por voluntários de Campo Grande, MS. Na época,  Campo Grande, capital do Estado de Maracaju, dissolvido e reintegrado ao Estado de Mato Grosso, depois do conflito.
Acervo pessoal de Luiz Eduardo Silva Parreira.

A LIGA SUL MATO-GROSSENSE

A Liga Sul Mato-grossense foi criada no Rio de Janeiro, no dia 2 de outubro de 1932, por estudantes universitários mato-grossenses. Em geral, eram jovens que iam para a capital do país ingressar nas faculdades de Direito, de Medicina ou Engenharia.

A Liga nasceu para defender a causa do separatismo e lutar pela criação de um novo estado na região.

Em 1934 a Liga fez publicar num grande jornal de São Paulo um documento em defesa da autonomia política do sul de Mato Grosso, sob a liderança de Vespasiano Barbosa Martins, propondo novamente o nome de Maracaju para o futuro estado. Na mesma ocasião, nasceu um outro movimento político, sob o nome de Mato Grosso Unido, fazendo oposição aos defensores do separatismo.

No ano de 1937, Vargas desferiu um golpe de estado, criando o Estado Novo, uma ditadura que vigorou até o ano de 1945. Neste período, pouca coisa mudou no quadro político regional, apesar de todos os esforços das lideranças sulistas pela campanha de criação de um estado independente. Os interventores federais de Mato Grosso promoveram uma ação repressora no sul mato-grossense, com o objetivo de desmobilizar as lideranças coronelistas. Para liquidar o poder de fogo dos velhos coronéis sulistas, foi realizada uma campanha de desarmamento visando impedir novas lutas e desestimular, também, as reivindicações separatistas. Além do mais, na mesma região havia muitas ocorrências de banditismo, que passaram a ser também reprimidas com mais intensidade a partir de 1930.

Os pretextos utilizados pelas autoridades policiais para o desarmamento dos fazendeiros e chefes políticos do sul foram: garantir a segurança da fronteira, acabar com a impunidade e impedir as confusões e crimes cometidos por bandoleiros. Com orientação da cúpula do Estado Novo, as autoridades estaduais efetivaram também uma rigorosa censura nos jornais e rádios da época, proibindo a divulgação de episódios ou notícias que propagassem a intranquilidade na região, sobretudo a respeito das tentativas de rebelião, atos públicos realizados por separatistas e casos de banditismo.

Em 1943, o governo de Vargas criou, através do Decreto-Lei n° 5.941 de 28 de outubro de 1943, a Colônia Federal de Dourados para promover o desenvolvimento econômico e social do extremo sul de Mato Grosso. Essa e outras medidas tomadas para a região da fronteira fizeram parte de um projeto amplo de proteção e defesa das linhas internacionais e dos sertões pouco povoados que ainda existiam nesta zona. Além de assentamentos de colonos, foram criados dois polos urbanos na Colônia de Dourados: a Vila Brasil e a Vila Glória que hoje são as cidades de Fátima do Sul e Gloria de Dourados, respectivamente. Essa colônia englobou uma área de 300 mil hectares, dividida em duas zonas: uma, com 2.300 pequenos lotes de terra; outra, com 6.500 lotes (todos com mais ou menos 30 hectares cada). Mas, apesar da iniciativa, o regime de posse de terras que sempre predominou em toda a fronteira foi a manutenção da grande propriedade agropecuária (posse latifundiária).

A Colônia de Dourados atraiu, por volta de 1953, uma significativa migração de japoneses, que se irradiou para os municípios vizinhos como Ponta Porã, Itaporã, Panambi, Fátima do Sul e outros. Famílias de origem nipônica radicadas nesta zona deitaram suas raízes familiares e culturais, deixando muitos descendentes e imprimindo a sua marca na sociedade do sul mato-grossense.

No mesmo ano de 1943, foi criado o Território Federal de Ponta Porã, através do Decreto-Lei n° 5.812 de 13 de dezembro com o mesmo objetivo de incentivar o desenvolvimento da fronteira, tendo a cidade de Ponta Porã como capital e incluindo os municípios de Dourados, Maracaju, Bela Vista, Bonito, Nioaque, Miranda e Porto Murtinho. O Território de Ponta Porã foi extinto dois anos depois com o fim da ditadura de Vargas e com a promulgação de uma nova Constituição federal
FONTES- .Wikipédia, a enciclopédia livre.       

                  Instituto Histórico e Geográfico de MS

PAI ESTUPRA FILHA E FILMA VIOLENCIA NO CELULAR

 Menina estava vendo o celular do pai quando percebeu um vídeo no aparelho.

A Polícia Civil do Amazonas prendeu Francisco Silvério de Paiva, 51 anos, denunciado por sua mulher de ter abusado sexualmente de uma das filhas, uma adolescente de 16 anos. A mãe da jovem soube do caso ao assistir a um vídeo do abuso sexual filmado pelo próprio acusado e descoberto pela filha mais nova.

A menina estava vendo o celular do pai quando percebeu um vídeo no aparelho. Curiosa, ela assistiu ao vídeo e mostrou à mãe, que gravou em um CD e entregou à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

De acordo com a Polícia Civil, o material foi gravado em novembro de 2012 e a denúncia foi formalizada na última segunda-feira, após o acusado abusar novamente da filha.

Francisco já cumpria pena em regime semi-aberto por atentado violento ao pudor contra a própria filha, em 2006. Ele foi encaminhado à cadeia pública desembargador Raimundo Vidal Pessoa.

FONTE- Alagoas 24 Horas

LULA SERÁ INVESTIGADO, DIZ BARBOSA

O MINISTRO do STF BARBOSA FARÁ LULA SER INVESTIGADO NO DESDOBRAMENTO DA AÇÃO DO MENSALÃO O ex-Presidente lula tem tudo para enfrentar problemas sérios no desdobramento judicial do Mensalão. Confirmada a condenação de seu ex-chefe da Casa Civil por corrupção ativa, será impossível sustentar a tese de que José Dirceu agia sozinho na operação de “compra” de partidos base aliada, sem que seu superior hierárquico “soubesse de nada”. Sob a presidência de Joaquim Barbosa no STF, a partir de 18 de novembro, o mito Lula deverá enfrentar o rigor da Justiça – com o agravante de que agora não tem mais foro privilegiado para se blindar. Os votos de alguns ministros do STF, condenando Dirceu ontem, já deram uma pista de um nome que será investigado no desdobramento da Ação Penal 470. Trata-se de Marcelo Sereno, amigo pessoal de Dirceu, de quem foi assessor, e ex-secretário de Comunicação do PT. Sereno seria o elemento direto de ligação entr e a Casa Civil e o gabinete de Lula da Silva. Sereno se torna alvo por suas ligações com Waldomiro Diniz e Carlinhos Cachoeira – cuja CPI o PT faz de tudo para que acabe em pizza, antes que macule a imagem de alguém poderoso do partido. Embora lula tenha pregado ontem a candidatos petistas que disputam o segundo turno eleitoral que “é preciso manter a cabeça erguida”, após a condenação de Dirceu, Lula sabe que é a sua própria cabeça que ficará a prêmio daqui por diante. O sinal de alerta foi ligado com a reportagem de setembro da revista Veja, na qual o empresário Marcos Valério, operador do esquema, apontou Lula como o chefe do mensalão. Portador de gravações-dossiês para serem usadas conforme a conveniência, Valério também revelou que o PT usou R$ 350 milhões no esquema. Assim que assumir a presidência do STF, o "herói nacional" Joaquim Barbosa deverá retirar o estranho segredo de Justiça sobre o Processo Investigatório 2.474. Os 77 volumes em sigilo apuram as supo stas irregularidades no convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a “operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O caso dormita “blindado”, desde 2007, no Supremo. Foi com as mesmas informações desse caso (estranhamente em segredo) que o Ministério Público Federal em Brasília entrou com uma ação na Justiça Federal, por improbidade administrativa, contra o ex-presidente lula e seu então ministro da previdência Social, Amir Lando. Além de suspeitos de favorecimento ao banco BMG (envolvido com as operações de Marcos Valério), o MPF denunciou Lula e Lando por prática de “autopromoção”. Ambos assinaram as cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado via BMG. Investindo nesse mesmo Processo Investigatório 2.474, Joaquim Barbosa já autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses fei tos pelo esquema com o BMG para pessoas ligadas ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a outros políticos petistas. O novo inquérito, que tramita na Justiça Federal em Belo Horizonte, investigará repasses que beneficiaram pessoas ligadas aos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP), além de dezenas de outras pessoas e empresas que receberam dinheiro do mensalão. Tal esquema só foi descoberto pela Polícia Federal quando a ação principal do Mensalão já estava em andamento no STF. A Procuradoria Geral da República já denunciou o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Ele é acusado de favorecer as operações de crédito consignado do Banco BMG, quando presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BMG é acusado de ter simulado empréstimos de fachada para o PT e as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para abastecer o esquema ilícito de pagamento de propina. Gurgel também pediu a abertura de um inquérito independente contra o deputado Jos é Mentor (PT-SP) “para apurar os repasses efetuados em seu benefício pelo grupo de empresas de Marcos Valério”. Outra frente de negócios que pode bater em lula. O MPF já mandou para a Justiça Federal em São Paulo a apuração sobre o envolvimento da Brasil Telecom (atual Oi), Telemig Celular e Amazônia Celular com Marcos Valério. A Justiça Federal em Brasília da apuração sobre irregularidades nas gestões realizadas pelos bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco perante o Banco Central. O MPF denunciou que tal gestão também teve o intermédio de Valério. Incluindo os réus agora em julgamento no STF, o mensalão tem 118 réus investigados em outras instâncias do Judiciário. Quem conduz as investigações da nova frente do Mensalão é a mulher de Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República. A subprocuradora Cláudia Sampaio Marques investiga o escândalo desde antes da gestão do marido. O novo inquérito tem 77 volumes e mais de 13 mil páginas. O novo relatório da Polícia Federal, com novidad es sobre o caso, com 332 páginas, só chegou ao MPF em fevereiro do ano passado. Como o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, já avisou que pretende destravar outras frentes de investigação sobre o escândalo, logo após o veredicto no STF, o Mensalão e seus desdobramentos assombrarão Lula e a petralhada agora e muito além da atual campanha municipal.

Em BH, PEC 24 é aperfeiçoada com novas contribuições

Em BH, PEC 24 é aperfeiçoada com novas contribuições

O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve em Belo Horizonte (MG), na segunda-feira (05/11), onde participou do “3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 24”. A proposta, de autoria do senador, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
O evento foi organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), juntamente com a Associação Nacional das Entidades representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM), suas entidades filiadas, e com o apoio das entidades de classe dos profissionais da segurança pública de Minas Gerais e dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Ocorrido no Auditório do Colégio Salesiano, o evento teve a participação de policiais e bombeiros militares representantes de mais de vinte Estados brasileiros, dentre eles, o vereador Cabo Júlio (PMDB/BH), o presidente do CSCS, Cabo Coelho, o comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Sant'ana, o comandante geral dos Bombeiros Militares, coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT/MG), o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB/MG), representando o relator da PEC 24 junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB/MT), o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), Leonel Lucas, e o deputado estadual Major Olímpio (PDT/SP).
O deputado Sargento Rodrigues destacou a importância do Fórum, lembrando que a destinação de recursos por parte do Governo Federal é fundamental. “Não há como fazer segurança pública sem a participação do governo federal, que hoje tem se omitido completamente. Estamos atentos e cobrando dos governos”, ressaltou.
Este mesmo encontro já aconteceu no Mato Grosso do Sul, no mês de agosto de 2012, e em Goiás, no último mês de setembro. Agora, foi a vez da etapa mineira, onde os profissionais da segurança pública obtiveram mais informações e contribuíram com sugestões para o aprimoramento da PEC 24.
*Recursos para a habitação
"Onde o policial mora? O policial mora onde ele combate o crime", disse Cabo Júlio, durante o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares.
Ele criticou a falta de políticas de habitação para o policial, ressaltando o fato de que muitos vivem em áreas de risco, exatamente onde combatem o crime. “Sugiro que sejam vinculados à PEC 024 recursos para a habitação para os profissionais da Segurança Pública em todo País” – disse.
A situação dos policiais militares do Estado de São Paulo também foi muito debatida. Cerca de 90 agentes já foram mortos desde janeiro e o mau exemplo serviu de crítica para a falta de uma política de segurança pública específica no País, segundo João Capiberibe.
“No Brasil, Educação e Saúde deram um passo adiante, vinculando verbas orçamentárias. Falta garantir as fontes de financiamento para a Segurança e a nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou o senador Capiberibe.
O Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores.
Assessoria