Só no ano passado, a corrupção custou R$ 380 bilhões ao Brasil, revela estudo
Nunca se falou tanto sobre corrupção no Brasil como nas últimas semanas. Denúncias de pagamento de mensalão (suposto esquema de pagamentos mensais a deputados do PP, do PT, do PL e outros), queda de ministros, malas de dinheiro apreendidas e tantos outros ingredientes "apimentados" ganharam importância, protagonizando um verdadeiro escândalo nacional.
Na realidade, a corrupção no País é um mal que suplanta a esfera política. Ela está presente em todos os níveis da economia, provocando efeitos negativos sobre a competitividade. Numa classificação internacional de corrupção elaborada pela ONG Transparência Internacional, reconhecida como a maior organização não-governamental centrada no combate à corrupção do mundo, o Brasil aparece na 59ª colocação, ficando atrás de países inexpressivos economicamente como Botsuana, Chipre, Suriname e El Salvador. A classificação é liderada pela Finlândia.
Caso o Brasil estivesse no mesmo patamar dos Estados Unidos, que ocupam o 15.º lugar da lista, ganharia a cada ano dois pontos percentuais de crescimento econômico, de acordo com cálculos do economista Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, coordenador da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e autor do livro "A Economia Política da Corrupção no Brasil" (Editora Senac), feitos para a revista "Exame".
Essa equiparação, de acordo com os cálculos, faria com que o País crescesse num ritmo anual de 6%. Se esse crescimento tivesse sido mantido nos últimos dez anos, o PIB (Produto Interno Bruto) de 2004 teria sido R$ 380 bilhões maior (somou R$ 1,7 trilhão, de acordo com o IBGE).
Mas não é só. Estudo da Transparência Brasil, organização não-governamental comprometida com o combate da corrupção brasileira, mostra resultados assustadores: 21% das empresas aceitam o pagamento de subornos para conseguir favores; 25% das companhias têm despesas de até 10% de suas receitas com subornos; 70% das empresas gastam até 3% do faturamento anual com propinas; 50% dos empresários pesquisados já foram achacados por fiscais tributários; e 87% das empresas relatam que a cobrança de propina ocorre com alta freqüência.
Carimbo oficial
A quase totalidade dos empresários (96%), de acordo com o estudo, entende que a corrupção é um obstáculo importante para o desenvolvimento do País. Parte do pressuposto de que a corrupção contribui para a redução dos investimentos ou simplesmente afugentam o capital. O financista norte-americano Mark Mobius, um dos maiores especialistas em mercados emergentes e dono de mais de US$ 3 bilhões aplicados no Brasil, afirmou que se o País pretende crescer terá de enfrentar o problema de frente. "É preciso inspirar confiança nos investidores", ressaltou.
Na avaliação de estudiosos do tema, uma das causas do avanço da corrupção no Brasil é explicada pelo tamanho e funcionamento do Estado, que consome quase 40% da renda nacional. Com isso, é difícil impedir que a máquina estatal interfira sobre a iniciativa privada. Se não bastasse, a burocracia também é excessiva. Conseguir um carimbo oficial para a abertura de uma empresa ou a licença para a venda de um produto pode levar meses, graças às infindáveis exigências. Não é à toa, portanto, que o economista Simeon Djankov disse à Exame que o Brasil tem um dos piores ambientes de negócios do mundo, e isso favorece a corrupção. Djankov é o responsável por um estudo do Banco Mundial que classifica o Brasil como um paraíso da burocracia.
Internet, a grande aliada
Atacar a burocracia ajuda a diminuir a ilegalidade. Os países menos burocráticos são também os mais transparentes e os que obtêm mais sucesso. Um bom exemplo é dado por Cingapura, classificado como o quinto país menos corrupto do mundo. Lá é possível abrir uma empresa em menos de uma semana e a corrupção envolvida no processo praticamente não existe. O mesmo não se pode dizer do Brasil, em que esse procedimento leva 152 dias e passa pelas mãos de dezenas de pessoas.
Dotar a população com o máximo de informação possível também é uma forma de dar um duro golpe na burocracia e na corrupção. Neste sentido, a Internet apresenta-se como uma grande aliada, pois pode permitir que sejam esclarecidos todos os passos e os custos envolvidos num processo público, o que reduz as fraudes em licitações.
A Internet garante, também, mais transparência nas compras governamentais, que feitas de forma eletrônica, reduzem praticamente a zero o pagamento de propinas. O Estado de São Paulo já adota o procedimento há cerca de cinco anos. Recentemente, conseguiu uma redução de 36% no custo de 700 viaturas compradas para a polícia.
A complexidade da legislação brasileira - muitas leis são contraditórias entre si, impedindo que uma operação seja completamente legal - e a pouca confiabilidade da Justiça tornam o terreno para os "vendedores de facilidades" bastante fértil. Recentemente, uma empresa do setor de infra-estrutura foi multada em R$ 10 milhões por emitir uma nota fiscal sem data. Após queixar-se da infração recebida, recebeu um telefonema de um escritório de advocacia insinuando que a situação poderia ser negociada. Mediante o pagamento de propina, é claro. Como a resposta foi negativa, o processo segue na Justiça.
De acordo com o advogado Floriano Peixoto de Azevedo Marques, professor de Direito da Universidade de São Paulo, a atual legislação dá poderes demais ao Estado. "Muitos membros do governo usam isso para interferir nas concorrências, direcionando as licitações", declarou.Ele revelou, também, que sem o pagamento de propinas é quase impossível que uma empresa receba em dia pelo pagamento de um serviço prestado ou pela entrega de um produto. Ou seja, não basta a empresa entregar o melhor produto pelo menor preço. É preciso pagar para receber aquilo a que tem direito no dia do vencimento.Como forma de recompensar essa perda, muitas empresas aumentam o custo dos produtos. É comum também participantes de licitações embutirem em suas propostas um provisionamento para cobrir atrasos e pagar subornos.
Ainda segundo o advogado, o dia-a-dia dos negócios com o governo é contaminado, mesmo quando se trata de empresas idôneas. Para ele, as práticas ilícitas se tornaram a regra do jogo. De acordo com um empresário citado pela Exame, que importa produtos tecnológicos da China, deixar de pagar propina significa receber as mercadorias na última hora do prazo de cinco dias que os fiscais alfandegários têm para liberar os produtos. Mesmo que os impostos tenham sido recolhidos e as guias preenchidas corretamente. Os fiscais têm a "seu favor" a pressa dos donos das mercadorias para cumprir prazos com os clientes. Por isso, segundo o empresário, cobram a propina abertamente. "Então, pagamos", afirmou.
Legalidade exige "vida dura"
A vida de uma empresa que atua no Brasil dentro da legalidade é dura. Além de esbarrar na burocracia e sistemas trabalhistas e judiciais ineficientes, ela se depara com uma excessiva carga tributária e com concorrentes que usam como "vantagens competitivas" a sonegação de impostos, o contrabando e a pirataria. Os exemplos vão desde os postos de combustíveis, que adulteram os produtos, a empresas que colocam produtos nos supermercados com preços mais baixos do que os das marcas tradicionais, graças a esquemas de burlar a tributação.
A fiscalização deficiente, a burocracia lenta e a impunidade não são elementos que justificam a atuação fora da lei, mas facilitam a ocorrência. Nesse contexto, como afirma o tributarista Ives Gandra Martins, quanto mais burocracia e tributação, maior é a corrupção e a sonegação. Isso explica porque a sonegação fiscal é forte em áreas como as de bebidas, de combustíveis e de cigarros - são todas pesadamente tributadas.
Um caso de sonegação fiscal que chamou a atenção nacional recentemente é o da Schinchariol, fabricante de cervejas e refrigerantes. Em uma operação da Receita e da Polícia Federal, cinco donos da empresa foram presos - ficaram detidos por dez dias - e podem pegar penas que variam de dois a cinco anos de reclusão. A empresa é acusada de ter sonegado R$ 1 bilhão nos últimos quatro anos. De acordo com a Polícia Federal, a Schinchariol realizava vendas subfaturadas aos distribuidores, registrando um valor menor na nota fiscal, e depois exigia que os distribuidores devolvessem parte do lucro obtido com a sonegação.
Ainda segundo a polícia, a empresa fazia vendas falsas para distribuidores - também falsos - no Maranhão e no Espírito Santo, Estados onde o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal) é menor. Segundo a PF, duas distribuidores do Espírito Santo, que de fato existiam e ocupavam um cúbiculo de seis metros quadrados, teriam comprado, em um único ano, 30% da produção da cervejaria. A saída dos caminhões para os destinos verdadeiros era disfarçada por placas frias.
ONGs
Para se proteger da concorrência desleal, algumas empresas formaram ONGs (organizações não-governamentais) para cuidar de seus interesses, casos da Bic e da Louis Vuitton que oferecem cursos a agentes da Polícia Federal e da Receita para mostrar como reconhecer produtos falsificados.
Para o advogado Edson Vismona, que preside a ONG "Instituto Brasil Legal", que reúne fabricantes como Microsoft, Panasonic, Philips e Semp Toshiba, o importante é fornecer suporte técnico para as autoridades aumentarem o grau de eficiência na fiscalização de mercadorias que entram no País. Para ele, não adianta prender camelôs, pois o esquema é muito mais abrangente. Basta olhar par a os números da consultoria IDC que mostram que 75% do mercado de computadores do Brasil trabalham de forma ilegal. Ou seja: dos US$ 2,2 bilhões movimentados no ano passado, apenas US$ 550 milhões são da indústria formal.
Para especialistas, entretanto, a eficiência da fiscalização não é suficiente para barrar o "mercado cinza" (venda de produtos clandestinos). A solução passa por iniciativas que estimulem a legalização das empresas e pela racionalização da tributação. Em outras palavras: é preciso descobrir uma fórmula que faça do Brasil um ambiente menos hostil para quem pretende trabalhar dentro da lei.
FONTE
http://www.crasp.com.br/jornal/jornal231/princ2.html
