Em BH, PEC 24 é aperfeiçoada com novas contribuições
O
senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve em Belo Horizonte (MG), na
segunda-feira (05/11), onde participou do “3º Fórum Nacional das
Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente
Brasil PEC 24”. A proposta, de autoria do senador, cria o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Segurança Pública.
O evento foi organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/
PMCBM-MG), juntamente com a Associação Nacional das Entidades
representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros
Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM), suas entidades filiadas, e com o
apoio das entidades de classe dos profissionais da segurança pública de
Minas Gerais e dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais.
Ocorrido no Auditório do Colégio Salesiano, o evento teve a
participação de policiais e bombeiros militares representantes de mais
de vinte Estados brasileiros, dentre eles, o
vereador Cabo Júlio
(PMDB/BH), o
presidente do CSCS, Cabo Coelho, o comandante geral da PM,
coronel Márcio Martins Sant'ana, o comandante geral dos Bombeiros
Militares,
coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, o deputado
estadual
Sargento Rodrigues (PDT/MG), o
deputado federal Paulo Abi Ackel
(PSDB/MG), representando o relator da PEC 24 junto à Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o
deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB/MT), o presidente da
Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados
Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS),
Leonel Lucas, e o
deputado
estadual Major Olímpio (PDT/SP).
O
deputado Sargento Rodrigues destacou a importância do Fórum,
lembrando que a destinação de recursos por parte do Governo Federal é
fundamental. “Não há como fazer segurança pública sem a participação do
governo federal, que hoje tem se omitido completamente. Estamos atentos e
cobrando dos governos”, ressaltou.
Este mesmo encontro já aconteceu no Mato Grosso do Sul, no mês de
agosto de 2012, e em Goiás, no último mês de setembro. Agora, foi a vez
da etapa mineira, onde os profissionais da segurança pública obtiveram
mais informações e contribuíram com sugestões para o aprimoramento da
PEC 24.
*Recursos para a habitação
"Onde o policial mora? O policial mora onde ele combate o crime",
disse
Cabo Júlio, durante o 3º Fórum Nacional das Entidades
Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares.
Ele criticou a falta de políticas de habitação para o policial,
ressaltando o fato de que muitos vivem em áreas de risco, exatamente
onde combatem o crime. “Sugiro que sejam vinculados à PEC 024 recursos
para a habitação para os profissionais da Segurança Pública em todo
País” – disse.
A situação dos policiais militares do Estado de São Paulo também foi
muito debatida. Cerca de 90 agentes já foram mortos desde janeiro e o
mau exemplo serviu de crítica para a falta de uma política de segurança
pública específica no País, segundo
João Capiberibe.
“No Brasil, Educação e Saúde deram um passo adiante, vinculando
verbas orçamentárias. Falta garantir as fontes de financiamento para a
Segurança e a nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados
e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada
da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou
o senador Capiberibe.
O Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com
participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira
dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados
e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de
Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo
Federal.
Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a
aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos
de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os
Estados que mais investirem em melhorias salariais para os
trabalhadores.
Assessoria